Liberdade cantou! E agora? Um estudo dos (as) egressos/as e das políticas públicas do sistema socioeducativo do Distrito Federal

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a construção do conhecimento acerca da formulação de políticas públicas voltadas à promoção de egressos/as privados/as de liberdade oriundos/as do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Por meio de um conjunto integrado de teorias e metodologias educacionais, permeadas pela vivência em privação de liberdade e pelas linguagens da Cultura Hip Hop construídas em tal condição, as pessoas são transformadas. Entendemos que tais expressões artísticas e intervenções educativas, de caráter político, se configuram como facilitadores do processo de transição dos egressos da criminalidade à liberdade. Três objetivos específicos guiam o trabalho: (1) Conhecer o perfil sociobiográfico dos(as) adolescentes que entram em conflito com a lei. Quem são as crias da quebrada que puxam uma sentença e de onde eles/as vieram? (2) Compreender o papel da arte como linguagem política e pedagógica para o convívio social e harmônico dos/as adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo do Distrito Federal; (3) Identificar as políticas públicas para egressos/as de medidas socioeducativas de internação no DF, analisando o lugar que a cultura e a educação ocupam na elaboração e execução dessas políticas. A metodologia empregada na pesquisa apresenta caráter qualitativo, privilegiando elementos da autobiografia e análise documental, com base em um estudo empírico e utilizando dois conjuntos de dados. O primeiro, constituído por narrativas autobiográficas (diários e poesias escritas no período de internação), que retratam as vivências resultantes da privação de liberdade. O segundo é constituído por relatórios, livros e capítulos de livros produzidos no trabalho de oficinas e intervenção social em ambientes formais e não formais de educação: unidade de internação de adolescentes, escolas da rede pública, universidade e em eventos de cunho cultural. Ações político-artístico- pedagógicas experimentadas no âmbito de três projetos: em especial o “Poesia nas Quebradas”, “Vozes da Cidadania”, no Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc, 2017-2020; e o “Núcleo de Estudos, Organização e Difusão do Conhecimento sobre Literatura Marginal” - NEOLIM- 2021-2022. A fundamentação teórica pretendeu relacionar a produção social de sujeitos que vivenciaram a criminalidade na infância e adolescência; teorias e práticas do sistema socioeducativo; teorias da educação e psicologia, legislação protetora da infância-adolescência e políticas públicas voltadas aos egressos.