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2023_AndressaMariaRodriguesKlosovski_DISSERT.pdf1,79 MBAdobe PDFView/Open
Title: Análise comparada dos critérios de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação : impactos no financiamento da educação básica nos estados e no Distrito Federal
Authors: Klosovski, Andressa Maria Rodrigues
Orientador(es):: Carvalho, Cristina Helena Almeida de
Assunto:: Salário-educação
Direito à educação
Estados brasileiros
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Issue Date: 10-Jul-2024
Citation: KLOSOVSKI, Andressa Maria Rodrigues. Análise comparada dos critérios de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação: impactos no financiamento da educação básica nos estados e no Distrito Federal. 2023. 161 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: O presente trabalho visa analisar comparativamente os critérios de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação entre o modelo vigente, baseado na arrecadação da contribuição em cada estado e a sistemática estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2022. Pretende-se averiguar os impactos na função redistributiva dos recursos e se estes contribuem para a redução das desigualdades. A pesquisa é descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo em vista a utilização de revisão bibliográfica e documental, a análise dos dados físicos e financeiros, de 2007 a 2022, utilizando-se de relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Receita Federal do Brasil (RFB). A hipótese da dissertação é de que a distribuição atual das quotas estaduais/municipais do salário-educação não integra o conjunto de recursos destinados à redução de desigualdades educacionais, pois tem caráter devolutivo dos recursos arrecadados pelos entes federados. Em contraponto, a partir da interpretação dos dispositivos que tratam de sua distribuição dada pelo STF, a fonte do salário-educação pode compor o rol de fontes de financiamento que, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contribui para a equidade educacional do Brasil. A dissertação está organizada com introdução, três capítulos e a conclusão que apresentará uma síntese das análises realizadas com base nos resultados alcançados.
Abstract: The present work aims to comparatively analyze the criteria for distributing state and municipal quotas of the education salary between the current model, based on the collection of contributions in each state, and the system established by the Federal Supreme Court, in 2022. The aim is to investigate the impacts on the redistributive function of resources and whether they contribute to reducing inequalities. The research is descriptive and analytical with a quantitative approach, considering the use of bibliographic and documentary review, the analysis of physical and financial data, from 2007 to 2022, using reports from the National Education Development Fund (FNDE), from the National Institute of Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), the National Treasury Secretariat (STN) and the Brazilian Federal Revenue Service (RFB). The hypothesis of the dissertation is that the current distribution of state/municipal quotas of the education salary does not integrate the set of resources destined to reduce educational inequalities, as it has a return nature of the resources collected by federated entities. In contrast, based on the interpretation of the provisions that deal with its distribution given by the STF, the source of the education salary can be part of the list of financing sources that, like the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Professionals of Education (Fundeb), contributes to educational equity in Brazil. The dissertation is organized with an introduction, three chapters and a conclusion that will present a synthesis of the analyzes carried out based on the results achieved.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Educação (FE)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Educação
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