Governança Regulatória Colaborativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Abstract

[Propósito] O propósito dessa dissertação é analisar as relações existentes entre teorias de governança regulatória colaborativa (Nova Governança Ambiental e Governança Hídrica Colaborativa) e a experiência institucional observada na governança da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A partir dessa abordagem relacional, são identificados e examinados arranjos colaborativos de governança hídrica existentes na bacia estudada, de modo a investigar como arranjos dessa natureza contribuem para o incremento da efetividade e da legitimidade da gestão de recursos hídricos, ao galvanizar instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e fortalecer a integração e a cooperação de atores públicos e privados que operam na bacia. [Metodologia/abordagem/design] O trabalho é construído a partir de uma perspectiva relacional entre a estrutura teórica fornecida pelas teorias de governança regulatória colaborativa estudadas e a observação da prática institucional na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a finalidade de identificar arranjos colaborativos que se amoldem ao aparato teórico posto e traçar caminhos de aprimoramento e expansão dos arranjos, com vistas à maior efetividade e legitimidade da gestão hídrica da bacia e consecução dos objetivos regulatórios. [Resultados] Foram identificados arranjos colaborativos de governança hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul voltados à implementação dos instrumentos da PNRH (planos hídricos, outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, sistemas de informação e pagamentos por serviços ambientais), que podem ser aprimorados e expandidos com fundamento no aparato teórico fornecido pelas teorias de governança regulatória colaborativa. Além disso, a adoção da abordagem regulatória proposta pelas teorias estudadas nas práticas regulatórias evidenciadas na bacia examinada estabelece um caminho institucional para o aprimoramento da cooperação e integração de ações de atores setoriais. [Implicações práticas] Conforme demonstram empiricamente os estudos de governança regulatória colaborativa no setor hídrico, a construção de arranjos colaborativos na gestão de águas contribui para uma maior efetividade e legitimidade das políticas hídricas e para a redução dos custos regulatórios. [Originalidade/relevância do texto] O trabalho propõe uma nova abordagem de estudo da regulação hídrica no contexto institucional brasileiro, a partir das teorias de governança regulatória colaborativa desenvolvidas à luz de experiências institucionais de países que implementaram modelos de gestão hídrica bem-sucedidos, a exemplo de Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos.