A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual

Abstract

Neste trabalho analiso sentenças que abordam a tipificação do crime de importunação sexual em sede de primeira instância judicial. O objetivo é compreender como as decisões judiciais têm interpretado o tipo penal de importunação sexual, se sua tipificação tem contribuído para ampliar a proporcionalidade das condenações nos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual, bem como de que modos as normas de gênero são articuladas nas decisões judiciais relacionadas a este crime. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica e documental a partir do estudo e seleção de sentenças que envolvessem o artigo 215-A do Código Penal – seja na imputação inicial, em pleito desclassificatório ou na condenação – publicadas entre 2018 e 2022 e disponibilizadas por consulta pública no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A metodologia de análise adotada foi a Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory), a fim de executar uma forma de pesquisar que dê centralidade aos materiais empíricos estudados, e não a encontrar uma maneira de adequá-los a propósitos anteriores. Com a finalidade de partir de um olhar crítico sobre gênero, adotei a como conceitos sensibilizantes a compreensão da filósofa Judith Butler sobre gênero e normas de gênero. Em um primeiro momento, analiso a partir das sentenças o tipo de condutas ali descritas e os debates sobre sua tipificação, os diferentes locais onde ocorreram os fatos, características como gênero, idade e vulnerabilidade das vítimas e quais suas relações com os acusados. Em um segundo momento, analiso os argumentos dos juízes e juízas em torno dos crimes, partindo das categorias que, no trajeto da pesquisa, se destacaram como elementos-chave de análise: “violência ou grave ameaça”, “ato libidinoso”, e o dolo de “satisfazer a lascívia”. Por fim, aponto estas três categorias como eixos centrais para o desenvolvimento de uma perspectiva crítica e de parâmetros jurídicos sobre os crimes sexuais, bem como ferramentas de (re)produção de regulações de gênero, na medida em que são instrumentalizadas para produzir discursos que ocultam as dinâmicas generificadas de poder que se operam no campo das violências sexuais.