Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativa

Abstract

Esta pesquisa que integra a Linha de pesquisa Constituição e Democracia e a Sublinha Direito e Instituições , tem como objetivo central analisar quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que abordam assuntos pertinentes à temá tica de gênero, de modo a verificar empiricamente se esta Corte adota uma perspectiva feminista em suas deliberações e julgamentos, bem como se é possível a identi ficação, nesses acórdãos, das razões de decidir que constituam, de forma clara e explícita , o posicionamento institucional e vinculem, assim, casos análogos futuros, como um sistema de precedentes exige. Utiliza se, para tanto, do método de pesquisa de aná lise de conteúdo e análises bibliográficas . Assim, a rgumenta se sob re a relevância de uma análise do comportamento decisório do STF e seu processo deliberativo, que representa uma mera leitura de votos individuais, sem debates, trocas e coesão argumentativ a, o que, além de prejudicar o acesso à justiça, afeta a própria le gitimidade democrática de suas decisões e demonstra a fragilidade e fragmentação do órgão colegiado. A partir dos julgados analisados e dos votos dados por cada um dos membros da Corte Sup rema, verifica se como as relações desiguais de gênero oper am nos julgamentos, muitas vezes não compreendidas como questões centrais, quando deveriam ser, além de ainda se identificar determinadas visões estereotipadas e uma despreocupação na adoção da per spectiva emancipadora nas relações de gênero.