Possibilidades e limites da democracia na Guiné-Bissau : um estudo sociológico do papel da LGDH na construção democrática

Abstract

A presente dissertação discute a participação cívico-política da sociedade civil na Guiné-Bissau, a partir de um estudo sociológico acurado, analisa-se o papel da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) no processo de construção democrática do referido país, no período que compreende os anos de 2012 a 2020. Foi empreendida pesquisa que escrutina o papel da LGDH no âmbito do Projeto Casa dos Direitos e na construção democrática, desde a defesa dos princípios e valores democráticos até ao seu envolvimento na definição de políticas públicas para a promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Analisa-se a relação entre a LGDH e o poder político, nomeadamente com os partidos políticos de relevância na representação parlamentar, pelo menos nas duas últimas legislaturas: 9a e 10a. O trabalho seguiu uma abordagem qualitativa, tendo-se realizado análise de alguns documentos oficiais e relatórios de atividades do projeto Casa dos Direitos; entrevistas semiestruturadas tanto com a liderança da LGDH, como também com lideranças das duas organizações integrantes do Projeto Casa dos Direitos e alguns dirigentes partidários. Sendo uma organização cívica cuja emergência remonta ao início do processo de democratização na Guiné-Bissau, a LGDH tem um percurso histórico marcado por lutas e conquistas democráticas, isso devido ao seu papel notório e reconhecido tanto na implementação da democracia quanto na promoção e defesa dos direitos humanos. No entanto, a organização tem apresentado certos limites no cumprimento da sua missão e objetivos traçados, devido à própria debilidade das instituições democráticas no país e em virtude da execução dos seus projetos e atividades dependerem, em grande medida, de financiamento dos parceiros externos internacionais, que em certa medida acabam por influenciar na definição da sua agenda e prioridades de atuação enquanto organização da sociedade civil. O resultado da pesquisa aponta que a relação entre a LGDH e o poder político para além de complexa, tem sido parcialmente aberta e não necessariamente linear, varia em função do grupo político que assume o poder. Também mostra que o modelo democrático liberal tido como ideal na Guiné-Bissau influencia o modelo da sociedade civil neste país, e a LGDH não constitui exceção à essa realidade, visto que a sua criação e atuação se fundamentam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.