Contratos atípicos no Direito Empresarial : a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negócios

Abstract

O presente trabalho procura investigar as maneiras pelas quais se constrói, no ordenamento brasileiro, a liberdade de celebração de contratos empresariais atípicos, considerando especialmente a dicotomia entre usos e costumes e novos negócios. Com vistas a perseguir este objetivo, este trabalho se estrutura por um conjunto de pilares básicos, a partir dos quais se pretende estabelecer um percurso de apreciação crítica da literatura e da jurisprudência sobre os contratos empresariais atípicos, de maneira a reconstruir os pressupostos dogmáticos incidentes sobre esses negócios. Tais pilares consistem no delineamento dos contornos da Teoria Geral dos Contratos Empresariais; na demonstração das características do chamado método tipológico; na apreciação do papel dos usos e costumes e de sua relevância na estruturação dos contratos socialmente típicos; e na análise crítica das metodologias de tratamento dos contratos atípicos, para que então se possa reconduzir tais estratégias às diretrizes que orientam os contratos empresariais. O presente trabalho procura endereçar o déficit teórico da literatura sobre os contratos empresariais atípicos no que se refere às metodologias de tratamento desses negócios. Tal deficiência decorre especialmente da dificuldade de as mencionadas metodologias dialogarem com as pressões sociais e econômicas que levam à construção de novos regimes jurídicos em lugar de socorrerem-se de cláusulas gerais com reduzida capacidade explicativa ou de regimes incompatíveis com aqueles cogitados pelos agentes econômicos. Procura-se, com isso, integrar ao esforço coletivo de construção da Teoria Geral dos Contratos Empresariais algumas reflexões a respeito da atipicidade contratual, com vistas a mais claramente delinear os contornos e as peculiaridades dos novos negócios e dos contratos socialmente típicos. Espera-se que as considerações aqui sistematizadas sirvam de ponto de partida para a apreciação da matéria com a complexidade que merece, superando-se as iniciativas de preenchimento de aparentes vazios normativos com soluções estranhas à prática negocial, assim como perspectivas que atribuam à liberdade de contratar caráter absoluto, incompatível com a ordem jurídica dos mercados.