Who set the rules in climate change governance? The case of CORSIA as an innovative sectoral policy for international aviation

Abstract

Voar é uma notável conquista. No entanto, a expansão do transporte aéreo tem suscitado preocupações sobre seu impacto no aquecimento global. Esta dissertação tem como objetivo explorar o arcabouço de governança setorial desenvolvido para lidar com o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da aviação, que culminou na aprovação do CORSIA. A pesquisa é um estudo de caso que adota o método de process tracing para identificar os fatores que contribuíram para a criação deste primeiro esquema global baseado em mercado para enfrentar as mudanças climáticas. A história da cooperação internacional em relação às mudanças climáticas mostrou que, ao invés de desenvolver um regime global hierárquico, como pretendido pelo UNFCCC, o arcabouço de governança acabou fragmentado, constituindo um complexo de regimes. Em 2016, um ano após a aprovação do Acordo de Paris, marcando uma mudança para uma abordagem bottom-up, a Assembleia da OACI concordou em estabelecer o CORSIA como uma política top-down. É intrigante entender os fatores que possibilitaram a aprovação do CORSIA como um regime setorial denso e inovador. Analisando através da perspectiva das abordagens da governança global, a pesquisa identificou uma combinação de fatores que levaram a esse resultado, incluindo pressões de regimes concorrentes - especialmente o UNFCCC e o EU-ETS - e a agência de atores privadas. Além disso, as regras de tomada de decisão da OACI figuram como condição necessária para explicar a aprovação do CORSIA. Uma contribuição central desta pesquisa é demonstrar que o estudo de arcabouços setoriais de governança internacional é crucial para compreender as dinâmicas políticas e os problemas práticos que cada indústria enfrenta para descobrir e implementar soluções para as mudanças climáticas. Em essência, as mudanças climáticas envolvem muitos desafios marcados por padrões distintos de obstáculos tecnológicos, interesses políticos e econômicos, dinâmicas de poder, disparidades de informação e sistemas de crenças. Essa complexidade demanda desenhos institucionais específicos, e estudos de caso aprofundados em arcabouços de governança setoriais podem contribuir para esse esforço.