Avaliação e regulação da educação superior no Brasil : estudo comparado com os sistemas do Chile, do México e dos Estados Unidos da América

Abstract

A premissa do sistema regulatório da educação superior brasileira é atender aos interesses estratégicos do país. Nesta perspectiva, entender a regulação passa pela abordagem do sistema avaliativo, pois seu produto é o elemento central no processo decisório do poder público. Ao corroborarmos que o objetivo de uma política pública é enfrentar um problema público e dar-lhe solução efetiva, faz-se pertinente trazer experiências inerentes à educação superior de outros países. A pesquisa aqui esboçada tem por premissa comparar a legislação regulatória brasileira com as respectivas normas do Chile, do México e dos Estados Unidos da América. Esta escolha não é aleatória. A exemplo do Brasil, os sistemas de educação superior mexicano, norte-americano e chileno se caracterizam pela coexistência de instituições públicas e privadas. De todo modo, cada sistema tem suas peculiaridades, sobretudo em razão das circunstâncias políticas, culturais e econômicas envolvidas no processo histórico de suas sociedades. Identificar as nuances de cada um desses sistemas regulatórios e evidenciar as similitudes e diferenças com o sistema brasileiro foi o objetivo perseguido ao longo deste trabalho. Ao fim, foi possível extrair algumas constatações. A primeira é poder afirmar que as políticas de regulação de educação superior disseminadas mundialmente têm sido influenciadas por padrões comuns, difundidas a partir de organismos internacionais que se prestam à função de arautos da globalização. Ademais, é notório que a preocupação com a melhoria da qualidade é um pilar presente em todos os sistemas regulatórios estudados. De todo modo, é possível também concluir que as políticas regulatórias têm servido como instrumento de gestão pública na elaboração de soluções que permitam a inclusão social através da educação superior, sobretudo quando aplicadas na construção de regras de funcionamento do setor privado, presente em todos os sistemas pesquisados.