Fraudes financeiras em fundos de investimentos aportados por Regime Próprio de Previdência Social : estudo de fundo investigado pela Polícia Federal e o reflexo financeiro e criminal dos atos

Abstract

O presente estudo teve por objetivo melhorar a qualidade das investigações de possíveis fraudes financeiras em fundos de investimentos, especialmente em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social, com ênfase na materialização da gestão temerária desses entes, além de outros ilícitos. Apresentando a questão dos RPPSs, com a abordagem de questões financeiras, jurídicas, de gestão e governança, com revisão da legislação relacionada a investimentos financeiros, além da apresentação conceitual do Fundo de Investimento em Participações, com destaque para suas peculiaridades e riscos relevantes para os investidores, buscouse preencher as lacunas na literatura relacionadas às fraudes financeiras, correlacionando os atos fraudulentos no mercado financeiro com os tipos penais específicos, sobretudo, aqueles que tratam dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais. Dessa feita, empreendeu-se um estudo de caso da Operação Fundo Fake, ilustrando os principais pontos de uma investigação da Polícia Federal em um Fundo de Investimento em Participações, ao passo que os atos ilícitos foram aqui detalhados e confrontados com os tipos penais. Ainda, foram expostos os ganhos obtidos pela Organização Criminosa investigada devido às práticas fraudulentas e o prejuízo significativo nos Regimes Próprios de Previdência Social investidores – que superou os R$ 200 milhões, apenas no caso do Fundo de Investimento em Participações analisado.