A justiça de transição em mesas de negociação e nas urnas : os diálogos de paz do governo colombiano com as FARC-EP

Abstract

Tendo em vista que, hoje, os acordos de paz tornaram-se a principal rota de saída de conflitos intraestatais e que os limites jurídicos e de aceitação política para seus termos estão mais estritos, constrangidos pelas normais internacionais de direitos humanos e de direitos das vítimas, esta tese explorou a seguinte pergunta, que conecta essas duas tendências recentes: “como se decidem temas de justiça de transição em processos de paz de conflitos armados internos”. Trata-se de discussão acadêmica importante, uma vez que boa parte da literatura sobre resolução de paz e justiça de transição tem-se centrado em debates teóricos e doutrinários, mas pouco se debruçou sobre o que efetivamente é discutido durante as mesas de negociações de paz. Ao se analisar as etapas e as discussões pelas quais passou um processo de paz, é possível observar com maior detalhe as oportunidades perdidas e aproveitadas, as dinâmicas negociadoras e as saídas criativas construídas, que eventualmente poderão ser úteis para casos futuros. O estudo de caso foi o Diálogo de Paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), entre 2012 e 2016. O foco da análise centrou-se sobre o processo negociador do “Acordo de Vítimas e Jurisdição Especial para a Paz” em suas diversas versões, antes e depois do plebiscito de 2 de outubro de 2016. Como resultado, foram identificadas as principais questões em jogo, as desavenças e as soluções de compromisso encontradas (principalmente entre a guerrilha e os militares). Foram observados, ainda, os interesses e as preferências dos atores relevantes e os efetivos mecanismos de decisão em Havana. O caso colombiano reforça a perspectiva de que há espaço para buscar soluções negociadas ao conflito armado que respeitem os parâmetros internacionais de luta contra a impunidade, dos direitos humanos e dos direitos das vítimas. Foi a existência de lacunas no direito penal internacional que permitiu que fossem estabelecidas, de maneira criativa, normas e mecanismos mais bem adaptados ao contexto e aos interesses dos atores locais. Desse modo, a “localização” de padrões normativos globais não enfraquece os parâmetros internacionais de justiça transicional, mas os reafirma de maneira mais específica e realista. A pesquisa conclui que, em mesas de negociações de paz, há importantes dinâmicas e incentivos a serem observados, tais como: a importância em centrar-se na discussão de questões concretas, para além das interpretações conferidas pelas partes; e a necessidade de levar em consideração os interesses reais de cada parte e buscar conciliá-los de maneira agregadora. Verificou, ademais, a importância de uma estratégia negociadora com base em “interesses” e não em “posições”, o que permite que o processo negociador se torne menos um jogo de soma zero e transite para uma lógica mais cooperativa, ainda que adversarial.