Da produção de culpados à produção de consenso : que tipo de justiça a mediação pode entregar?

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender e discutir as diferentes perspectivas de justiça que envolvem a justiça restaurativa enquanto uma forma ou modelo (alternativo) de administração de conflitos. A justiça restaurativa, como uma ferramenta institucional (alternativa) de administração de conflitos, pretende possibilitar que as partes envolvidas em uma disputa resolvam o problema a partir de mecanismos de entendimento discursivo que fomentem ações de colaboração ou cooperação eficiente. Para tanto, a justiça restaurativa adota o procedimento de mediação, que em lugar de buscar a verdade e de incentivar o dissenso, incentiva ou busca a construção de soluções para conflito por meio do consenso. Contudo, a meu ver, a cooperação ou colaboração somente ocorrerá se o procedimento institucional for capaz de assegurar, de um lado, confiança e legitimidade; e, de outro, o despertar de emoções morais como culpa, remorso, empatia e perdão que motivem a reconhecer a capacidade e legitimidade do outro e a atuar em favor dele. Para isso, o procedimento precisa ser estruturado de modo a permitir a articulação profícua de diferentes perspectivas de justiça como equidade na interação, que assegure tanto a qualidade do tratamento institucional e o controle do processo e do resultado pelas partes, como a qualidade da interação interpessoal entre sujeitos morais, a fim de possibilitar a construção de um resultado justo. Em resumo, a cooperação efetiva demanda a promoção da justiça em uma perspectiva integral.