Críticas ao direito tributário brasileiro na pós-modernidade : a construção do conhecimento jurídico para além do paradigma do positivismo estrito

Abstract

O presente trabalho traz como problema a prevalência da instrumentalidade no estudo do direito tributário brasileiro, a qual reduz o seu campo de estudo pela adoção anacrônica do positivismo estrito. Analisando a doutrina majoritária que conduz tal perspectiva no estudo do direito, passase a apresentar um quadro fenomênico da tributação que urge por respostas a partir do direito tributário, sobretudo na inserção do direito na pós-modernidade. Em perspectiva, se coloca o contexto da matriz tributária brasileira, a qual apresenta desafios que são ignorados pela definição do que é o campo de estudo do direito tributário na medida em que o positivismo dominante se limita a analisar a norma em seu viés semântico, ignorando a eficácia e o contexto social, político e econômico na qual se insere. Para além disso, também é demonstrado neste trabalho que a fundamentação filosófica dedutiva adotada pelo positivismo estrito tributário brasileiro não traz novidades ao campo da tributação, limitando-se a buscar a segurança jurídica como elemento valorativo para fechamento de seu circuito lógico formalista. O presente estudo se propõe a criticar este posicionamento da doutrina ao afirmar que o positivismo estrito, além de não conseguir alcançar a criação da metodologia definitiva que tanto almeja, também cria corte epistemológico que limita a compreensão do direito enquanto mera instrumentalização da relação de dominação e poder.