"Nós fomos os primeiros?" : a presença negra desafiando a memória oficial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

Abstract

A presente dissertação analisou as disputas em torno da construção da memória oficial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em face da crescente visibilização da presença negra em espaços jurídicos. Por meio da noção de tempo espiralar, proposta pela intelectual negra Leda Maria Martins, a pesquisa discutiu os (des)encontros em torno do complexo desafio de inscrição da história e memória negra em instituições jurídicas, considerando o grave contexto de violência produzido pelo racismo, pelo epistemicídio jurídico e pela mobilização da memória institucional como repercussão do pacto narcísico da branquitude. Ao contestar o silenciamento histórico acerca da presença negra no mais antigo curso jurídico baiano e a produção contemporânea de políticas de memória - baseadas na representação exclusiva da cultura jurídica por meio de personagens brancas -, a população negra endossa a resistência à fragmentação identitária secularmente imposta pelo racismo à afrodiasporicidade. A partir de fontes documentais, iconográficas, bibliográficas e de narrativas escreviventes sobre a experiência do pesquisador como estudante de graduação na unidade universitária, percebeu-se como os projetos de liberdade negra são ainda hoje o mote central para a disputa da espacialidade jurídica não apenas do ponto de vista material, mas, sobretudo, pela afirmação do direito fundamental à memória ancestral.