Violência policial : o uso da força letal pela Polícia Militar do Amapá

Abstract

O problema da violência policial, extensão da segurança pública, é uma questão mundial de desrespeito aos Direitos Humanos. Neste trabalho de pesquisa pretendemos estudar o fenômeno a partir das observações do que ocorre em nosso país, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão da letalidade policial praticada contra população civil no Rio de Janeiro, sem perder de vista nossa realidade regional, o Estado do Amapá, que possui a polícia mais letal do Brasil de acordo com os números da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A questão que se coloca é compreender o porquê de mesmo havendo regulamentação, a atuação dos agentes públicos ultrapassa os limites legais e o uso desproporcional da força gera violência e morte nas periferias, indicando a necropolítica dispensada à população menos favorecida, principalmente aquela faixa que alcança homens jovens, pobres e negros. Neste mister revisitamos os seguintes marcos teóricos: Max Weber, Michel Foucault, Zaffaroni e Achille Mbembe, para, ao final, tirar conclusões que permitam mais luzes ao tema e contribuir de alguma maneira para estudos mais aprofundados no intuito de controlar os excessos e os abusos ora verificados.