Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)

Abstract

Esta dissertação investiga o papel e a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) durante a redemocratização após a ditadura militar (1984-1989), com foco no uso e na construção política do conceito de direitos humanos dentro do Conselho e sua influência na burocracia estatal do período. O texto é fruto de uma pesquisa em história constitucional que tem por tema uma instituição, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), fundado em 1968 pelo ditador-presidente, Gen. Costa e Silva, em cumprimento à Lei 4.319/64, de 15 de março de 1964. O CDDPH existe até hoje, repaginado e renomeado como Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Durante a redemocratização, a sociedade civil e os membros do Conselho fizeram do CDDPH um espaço para se pensar e construir um projeto de redemocratização sob o prisma dos direitos humanos. Por isso, o Conselho foi cenário de visões divergentes (ou convergentes, porém, distintas) sobre o conceito de direitos humanos. A dissertação busca perceber as nuances das visões distintas e os pontos de conflito sobre o conceito de direitos humanos e as prioridades do período. A metodologia de pesquisa é de análise histórica e documental. A principal fonte é o acervo de fitas de gravação das reuniões plenárias do CDDPH, com recorte temporal de 1984-1989, disponível no arquivo do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. Também foram utilizados como fontes outros documentos oficiais disponíveis no Arquivo Nacional, em sítios de agências estatais, em arquivos de entidades da sociedade civil e notícias jornalísticas. A base teórica abarca literatura crítica sobre a história dos direitos humanos, além de estudos sobre a ditadura militar brasileira, regimes autoritários, instituições de justiça e o período de transição. A dissertação está dividida em três capítulos: o primeiro apresenta o CDDPH a partir de uma análise do processo de fundação do Conselho e inicia o estudo das fontes primárias, com uma comparação entre a última reunião realizada durante a ditadura, em 1984, e a primeira após a redemocratização, em 1985. O segundo foca na postura do CDDPH frente às violações de direitos durante a ditadura militar e aborda seu reposicionamento na temática indígena. O último tem por tema principal os conflitos no campo e a reforma agrária, que foram os assuntos prioritários nos debates do Conselho.