Ideologia partidária, estrutura produtiva e distribuição de renda na América Latina nos anos 2000

Abstract

Nos anos 2000 houve uma significativa redução na desigualdade de renda nos países latino-americanos em decorrência da chegada dos partidos de esquerda ao poder. Muito embora rica e instigante, a literatura sobre o tema possui ao menos três deficiências: uso disseminado de teorias eurocêntricas, excessivo foco dado à ideologia do/a presidente e desconsideração do papel da estrutura produtiva. A presente tese endereça essas três lacunas a partir de uma abordagem parcimoniosa de economia-política efetivamente latino-americana. Por meio de métodos mistos de pesquisa, procuro responder às seguintes perguntas: 1) Qual a relação entre estrutura produtiva, ideologia partidária e distribuição de renda total na América Latina nos anos 2000? 2) Por que alguns países latino-americanos governados por partidos de esquerda foram mais bem-sucedidos que outros na redução da desigualdade de renda total no período pós-2000? O modelo teórico foi desenvolvido em consonância com os dois componentes que formam a renda total, quais sejam, renda primária e transferências governamentais. O principal elemento do primeiro componente é a renda da produção, a qual foi discutida sob a perspectiva da heterogeneidade estrutural da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL. Já as transferências governamentais foram apreendidas a partir da power resource theory, do debate que trata da força partidária do presidente e da literatura que discorre sobre o impacto da diferença ideológica do chefe do Executivo vis-à-vis a ideologia média da Câmara dos Deputados. Com efeito, denominei essa abordagem teórica de modelo DPI (D de desigualdade, P de produtiva e I de ideologia). A primeira pergunta da tese foi avaliada por meio de estatísticas descritivas e de econometria de dados em painel para 14 países latino-americanos entre 2000 e 2020. Foram encontradas fortes e robustas evidências que corroboram o modelo DPI, a saber: (i) quanto mais de esquerda for a ideologia do/a presidente, (ii) quanto mais de esquerda for a ideologia média da Câmara dos Deputados, (iii) quanto menor for a parcela da população ocupada em atividades de baixa produtividade do trabalho, (iv) quanto maior for a parcela da população ocupada em atividade de intermediária produtividade do trabalho, e, por fim, (v) quanto maior for o tamanho da bancada de esquerda na Câmara dos Deputados, menor a desigualdade de renda total na América Latina. Já a segunda pergunta da pesquisa foi endereçada por meio de estudos de caso sob uma perspectiva histórico-institucional. As experiências boliviana, com Evo Morales do Movimiento al Socialismo - MAS, brasileira, com Lula e Dilma do Partido dos Trabalhadores - PT, e uruguaia, com Tabaré Vázquez e José Mujica do Frente Amplio - FA, foram discutidas pormenorizadamente. Ao modelo DPI foram incorporados dados de algumas políticas de proteção social, do salário-mínimo real e da participação das manufaturas no Produto Interno Bruto. Enquanto nos governos do MAS e do FA houve convergência ideológica à esquerda entre o Executivo e o Legislativo, nos governos petistas a Câmara dos Deputados permaneceu dominada por partidos de direita. Similarmente, os partidos boliviano e uruguaio lograram formar governos unipartidários, com mais da metade do total de assentos na Câmara dos Deputados e com uma grande bancada de esquerda. No Brasil, a participação do PT sempre foi inferior a 20% e a bancada de esquerda nunca foi majoritária, o que, portanto, exigiu a formação de uma coalizão multipartidária que resultou num governo ideologicamente heterogêneo. Nessa mesma toada e, em larga medida, em decorrência dessas peculiaridades, Bolívia e Uruguai lograram alterar substancialmente suas respectivas estruturas produtivas. Houve uma significativa redução da população ocupada em atividades econômicas de baixa produtividade e, inversamente, um aumento em prol das atividades de produtividade mais elevada. No Brasil, por seu turno, essa alteração foi muito menor e, portanto, muito menos conducente a uma trajetória de crescimento econômico com distribuição de renda. Portanto, o combate à desigualdade de renda foi muito mais favorável para Morales, Vázquez e Mujica do que para Lula e Dilma. Quando o/a presidente e os/as deputados/as conferem primazia à igualdade distributiva, há condições políticas para que sejam adotadas políticas públicas equalizadoras, as quais serão mais extensas quanto maior for o tamanho da bancada de esquerda. Além disso, em um contexto de maior dinamismo econômico, tem-se espaço fiscal para aumentar as despesas com políticas de proteção social, de valorização do salário-mínimo e de mudança estrutural. Em conjunto, estes elementos permitem compreender porque a desigualdade de renda total caiu mais em alguns países - como na Bolívia e no Uruguai - do que em outros - como no Brasil - durante a onda rosa. A redução sustentada da desigualdade de renda na América Latina é contingente a adoção de políticas públicas redistributivas, por um lado, e de mudança estrutural em prol de atividades de maior produtividade, por outro. Esses temas são mais caros aos partidos de esquerda, sendo que onde houve convergência ideológica e força partidária nesse sentido, maior foi a redução da desigualdade. Não obstante, é imperioso que todos os governos da região tenham como objetivo principal melhorar a distribuição de renda, independentemente da coloração ideológica do/a presidente e dos parlamentares.