Um ministério da família : da transversalidade de gênero à familiarização das políticas públicas federais

Abstract

Esta tese analisa o ativismo contra o feminismo e a igualdade de gênero no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Investiga-se como esse governo, orientado por uma racionalidade política neoliberal e neoconservadora, promoveu uma agenda de familiarização das políticas públicas, baseada no fomento à família tradicional como base da sociedade e na privatização das responsabilidades pelo desenvolvimento e sobrevivência dos indivíduos centrada na família. Examina-se, ainda, como essa agenda se conecta à reação transnacional ao gênero. Constata-se que a governamentalidade que emerge da união entre aquelas racionalidades está fundada sobre um conceito único e restrito de família: a tradicional (nuclear, patriarcal, referencialmente branca e cisheteronormativa), baseada na diferença sexual. Assim sendo, trata-se de um familismo fundamentado também sobre uma concepção limitadora do feminino, resumido à função reprodutora e ancorado na divisão sexual convencional do trabalho. A análise empírica desta pesquisa foi baseada em ampla investigação documental do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pasta cuja missão foi transversalizar a perspectiva da família (tradicional). Através do exame da estrutura, dos atores, do uso do orçamento e das políticas implementadas, especialmente, pelas suas Secretaria Nacional de Política para as Mulheres (SNPM) e Secretaria Nacional da Família (SNF), identificou-se um reenquadramento da concepção de direitos humanos, que deixou de enfocar os indivíduos para centrar-se na família. No caso das mulheres, entretanto, houve uma especificidade, elas foram efetivamente mobilizadas pelo MMFDH como um meio para se alcançar um objetivo: que a família arque privadamente com todas as necessidades de cuidado. Isso se deu de modo que pudessem ser atribuídas ao Estado apenas a função de gestão econômica e de (re)produção de uma moralidade tradicional. Tal projeto, argumenta-se, confrontou valores democráticos basilares, como a igualdade, a pluralidade, o respeito ao antagonismo político e à liberdade.