DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor | Almeida, Débora Cristina Rezende de | pt_BR |
dc.contributor.author | Vieira, Anne Karoline Rodrigues | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-01-15T18:59:28Z | - |
dc.date.available | 2024-01-15T18:59:28Z | - |
dc.date.issued | 2024-01-15 | - |
dc.date.submitted | 2023-09-15 | - |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Anne Karoline Rodrigues. Movimentos sociais e a frente parlamentar feminista antirracista no bloqueio antiaborto: transformando limites em possibilidades. 2023. 214 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47258 | - |
dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | A discussão sobre o direito ao aborto vai além da liberdade individual, abarcando
questões de justiça, igualdade social e autonomia das mulheres. A criminalização do aborto tem
impactos desiguais, afetando principalmente as mulheres de classes sociais mais baixas, negras
e residentes em áreas periféricas. Tal criminalização impõe restrições e desigualdades às
mulheres, prejudicando sua cidadania e posição social. Apesar de existirem algumas permissões
legais para o aborto no Brasil, essas medidas são limitadas e não reconhecem plenamente as
mulheres como sujeitas de direitos. Durante a 56ª legislatura – período de análise deste trabalho
– percebemos propostas de restrição e até eliminação do acesso ao aborto no país,
impulsionadas por atores políticos conservadores e pelo governo Bolsonaro, que tentou
diminuir a capacidade do Estado em garantir esse serviço. Mesmo em um contexto desafiador,
com estruturas de oportunidades aparentemente fechadas, os movimentos feministas têm
resistido e se esforçado para impedir a aprovação de propostas restritivas em relação ao aborto.
O cerne desta pesquisa concentra-se em como esses movimentos conseguiram impedir
propostas restritivas ao aborto, mesmo em um ambiente político conservador e hostil. A análise
aqui adotada é essencialmente relacional, explorando tanto as ações das feministas quanto dos
conservadores – traçando um retrato das ações e táticas adotadas pelos conservadores no
Congresso Nacional e como as feministas desenvolveram estratégias específicas em resposta.
O foco recai, em particular, na Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação
Popular, um ente de natureza e composição híbrida que abraça simultaneamente características
institucionais e elementos de uma rede de movimento social. A criação da Frente Parlamentar,
por si só, já representa uma tática empregada tanto pelos movimentos quanto pelos
parlamentares, fornecendo-lhes uma plataforma eficaz para engajar-se na agenda do aborto.
Para a análise, foi realizada uma coleta de proposições relacionadas ao aborto, por meio dos
Sistemas de Informação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A coleta abrangeu o
período de 2003 a dezembro de 2022 e englobou todos os tipos de proposições legislativas.
Após uma análise minuciosa, foram selecionadas as proposições diretamente relacionadas à
ampliação ou restrição do direito ao aborto. Esses dados foram processados usando o software
SPSS para análise estatística descritiva. O foco dado nas proposições antiaborto indicou, os
partidos que mais propõem, o perfil dos parlamentares e a situação que essas proposições se
encontravam ao final da legislatura. Além disso, foram realizadas entrevistas com organizações
e movimentos feministas envolvidos no debate sobre a descriminalização ou legalização do
aborto, bem como com assessoras parlamentares e uma técnica do Ministério da Saúde,
somando, ao todo, 13 entrevistas. A análise das entrevistas foi realizada com o auxílio do
software NVIVO, permitindo a identificação de temas relevantes e a criação de códigos para
categorizar os dados qualitativos. Também foram investigados diversos materiais, como
relatórios, cartilhas e publicações online de organizações feministas. Com base nas informações
coletadas e nas análises realizadas, foram traçadas inferências sobre a atuação dos movimentos
feministas no bloqueio das proposições contra o aborto durante o período de estudo. É destacada
a adaptação das estratégias dos movimentos sociais de acordo com o contexto político
analisado, buscando influência e apoio dentro das estruturas institucionais. As feministas
intensificaram sua interação no Legislativo – a partir da Frente Parlamentar Feminista
Antirracista com Participação Popular, buscando o apoio de parlamentares feministas e
realizando ações de bloqueio com sua colaboração, permitindo a ampliação na rede feminista e
na articulação legislativa. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Movimentos sociais e a frente parlamentar feminista antirracista no bloqueio antiaborto : transformando limites em possibilidades | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aborto legal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Movimento feminista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Frente Parlamentar Feminista Antirracista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos das mulheres | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The discussion on the right to abortion goes beyond individual freedom, encompassing
issues of justice, social equality, and women's autonomy. The criminalization of abortion has
unequal impacts, primarily affecting women from lower socioeconomic classes, Black women,
and those residing in peripheral areas. Such criminalization imposes restrictions and
inequalities on women, harming their citizenship and social status. Despite some legal
allowances for abortion in Brazil, these measures are limited and do not fully recognize women
as rights holders. During the 56th legislature - the period analyzed in this study - proposals for
restricting and even eliminating access to abortion in the country were observed, driven by
conservative political actors and the Bolsonaro government, which attempted to diminish the
state's capacity to provide this service. Even in a challenging context with seemingly closed
opportunity structures, feminist movements have resisted and strived to prevent the approval of
restrictive abortion proposals. The core of this research focuses on how these movements
managed to thwart restrictive abortion proposals, even in a conservative and hostile political
environment. The analysis adopted here is essentially relational, exploring both the actions of
feminists and conservatives – depicting a portrait of the actions and tactics adopted by
conservatives in the National Congress and how feminists developed specific strategies in
response. The focus is particularly on the Feminist Antiracist Parliamentary Front with Popular
Participation, an entity of hybrid nature and composition that simultaneously embraces
institutional characteristics and elements of a social movement network. The creation of the
Parliamentary Front itself represents a tactic employed by both movements and
parliamentarians, providing an effective platform for engaging in the abortion agenda. For the
analysis, a collection of abortion-related propositions was carried out through the Information
Systems of the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The collection spanned from 2003
to December 2022 and included all types of legislative propositions. After a thorough analysis,
propositions directly related to the expansion or restriction of the right to abortion were selected.
This data was processed using SPSS software for descriptive statistical analysis. The focus on
anti-abortion propositions indicated the parties that proposed the most, the profile of
parliamentarians, and the status of these propositions at the end of the legislature. In addition,
interviews were conducted with feminist organizations and movements involved in the debate
on the decriminalization or legalization of abortion, as well as parliamentary advisors and a
Ministry of Health technician, totaling 13 interviews. The analysis of the interviews was carried
out with the assistance of NVIVO software, allowing the identification of relevant themes and
the creation of codes to categorize qualitative data. Materials, such as reports, pamphlets, and
online publications from feminist organizations, were also investigated. Based on the collected
information and analyses, inferences were drawn about the role of feminist movements in
blocking anti-abortion propositions during the study period. The adaptation of social movement
strategies according to the analyzed political context is highlighted, seeking influence and
support within institutional structures. Feminists intensified their interaction with the
Legislature - through the Feminist Antiracist Parliamentary Front - seeking the support of
feminist parliamentarians and engaging in blocking actions with their collaboration, allowing
for an expansion of the feminist network and legislative coordination. | en |
dc.description.unidade | Instituto de Ciência Política (IPOL) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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