Financiamento da educação básica : aplicação dos recursos financeiros repassados aos programas suplementares de apoio a novas turmas e de apoio a novos estabelecimentos da educação infantil no período de 2018 a 2021

Abstract

Esta dissertação investigou a execução dos recursos financeiros da União, repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aplicação no Programa de Apoio a Novas Turmas da Educação Infantil e no Programa de Apoio a Novas Matrículas, ambos voltados para a Educação Infantil, com o objetivo de repassar recursos financeiros para financiar as matrículas da educação infantil decorrentes da abertura de novas turmas ou da conclusão de novos estabelecimentos, até que essas matrículas sejam computadas pelo Censo Escolar e passem para a base de cálculo da redistribuição dos recursos do Fundeb. Foram analisados os dados do quadriênio 2018 a 2021, com o propósito de conhecer as razões que contribuem para que os municípios que receberam recursos financeiros à conta desses programas não tenham utilizado total ou parcialmente os valores recebidos. A pesquisa utilizou o método qualitativo e teve como procedimento metodológico a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e análise documental. Nesse escopo, foram identificadas e apresentadas situações sobre a execução dos programas, bem como sobre a atuação do FNDE na qualidade de ente responsável pela assistência técnica aos entes executores dos programas financiados pela autarquia. Por fim, identificou-se a necessidade de monitoramento desses programas de forma a permitir que haja atuação pontual e tempestiva, junto aos executores, para tornar a execução dos programas efetiva. E, com vistas a preencher essa lacuna, houve a proposta de produto técnico que, em um mesmo sistema, agrupe e organize as informações existentes e, a partir da análise desses dados, focalize ações de assistência técnica, ou outras medidas para otimizar as execuções dos programas suplementares.