Minha Casa, Minha Vida - Entidades : passos para frente, para trás e encruzilhadas

Abstract

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em suas várias modalidades e em 11 anos (2009 a 2020), envolveu grandes números de produção e de recursos disponibilizados. Dessa forma, apontou para a possibilidade de o país mobilizar, em prazo relativamente curto, recursos e estrutura produtiva capazes de enfrentar, de modo efetivo, o seu grave problema habitacional. No entanto, o que foi implementado tem sido objeto de inúmeras críticas em relação à localização dos empreendimentos, à qualidade dos projetos, ao pouco que teria havido de melhoria para as cidades e para os beneficiários diretos das intervenções. De tais críticas, tem sido relativamente poupado seu subprograma Entidades, mas que, em termos quantitativos, representa pequena parcela do PMCMV. Inclusive, sendo esse fato um dos motivos das críticas ao programa. Este trabalho insere-se no campo de pesquisas sobre as políticas para habitação social e busca dialogar com a literatura que aborda a problemática relacionada a essa questão, sobretudo com aquela que aborda a autogestão. Consiste em um estudo sobre o PMCMV, focado em seu subprograma Entidades (PMCMV-E), que foi aquele em que houve maior possibilidade de se buscar a implementação de processos de trabalho e projetos com características que se diferenciam dos padrões que têm predominado, na produção de habitação social com recursos públicos no país. Especificamente em relação ao PMCMVE, estuda: a sua relevância relativa ao conjunto do PMCMV; o quadro de avanços e também de limitações; os seus potenciais e os desafios, que o trabalho propõe problematizar com o termo “encruzilhadas”. Colocando como questões de investigação: o estágio atual do subprograma frente às propostas originais relacionadas à produção da moradia por autogestão; as dificuldades, os limites próprios aos programas com gestão por entidades; os embaraços colocados pelo regramento específico do PMCMV e as estratégias adotadas pelas entidades para contorná-los; os incentivos que o Estado poderia dar para que o subprograma fosse ampliado e para que ganhasse maior agilidade, eficiência/eficácia; as razões estruturais e conjunturais para a escala limitada. Para explorar essas questões, adotou-se um conjunto de procedimentos e métodos: o estudo da bibliografia relacionada à habitação, da que discute as questões teóricas e empíricas dos programas de autogestão, da que trata do PMCMV de forma geral e do Entidades de forma específica; estudo dos normativos do PMCMV, de relatórios do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal; entrevistas com atores protagonistas na implantação do programa, tais como coordenadores de entidades, integrantes de assessorias técnicas às entidades etc.; e análise de projetos, fotografias e imagens aéreas de empreendimentos e de sua localização nas cidades; e visitas a obras selecionadas por critérios de interesse analítico da pesquisa. Dentre os resultados obtidos, o principal é um mapeamento e discussão dos aspectos estruturais apontados como positivos e negativos do subprograma, à luz da literatura crítica, e um levantamento de propostas elaboradas para ajustes que poderia sofrer, no sentido de aperfeiçoar procedimentos, ampliar a abrangência do subprograma etc. Dessa forma, a pesquisa pretende contribuir para o aprofundamento da reflexão e conhecimento crítico das políticas e práxis da autogestão habitacional como política pública de Estado.