Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013

Abstract

A pesquisa trata do impacto das Jornadas de Junho de 2013 nas proposições normativas do Poder Legislativo, e objetiva verificar se esses protestos reordenaram os assuntos que estavam em pauta na legislação à época. O estudo decorre da falta de pesquisa empírica no Direito sobre os impactos institucionais desses protestos, que foram de grande importância na história das manifestações de massa no Brasil. Utiliza-se da análise estatística lexicométrica, promovida pelo software Iramuteq, do conteúdo de 48.531 proposições legislativas federais, apresentadas entre 2003 e outubro de 2020, para mapear os grandes temas legislativos e mensurar em que medida esses protestos reordenaram tal agenda. Foram adotadas precauções historiográficas para evitar a essencialização dos sentidos desses protestos, analisando-os em seu caráter sublime, como manifestações específicas de um poder insurgente que implica em acelerações do tempo social e forja outro nexo ontológico entre o social e o político, possibilitando o advento de um novo sujeito constitucional. O diagnóstico foi o de que as direções da atividade legislativa demonstraram a alteração temporal dessa sensibilidade política em função das Jornadas de Junho de 2013. As análises do macro cenário legislativo apontaram que a maior mudança decorrente da responsividade da instituição legislativa ao movimento insurgente das massas de 2013 foi o aumento da probabilidade de se discutir mais matérias penais, financeiras, tributárias e de organização federativa como temas hierarquizantes, enquanto se tornou mais difícil uma atenção principal e específica com assuntos relacionados a direitos sociais. Em que pese ter-se verificado que tal tendência já vinha se desenvolvendo timidamente desde 2011, conclui-se que a instituição legislativa interpretou que a potência insurgente das Jornadas de Junho de 2013 demandou a aceleração temporal dessa transição, com efeitos mais acentuados a partir de 2015.