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Título: A gestão compartilhada de serviços educacionais por meio dos consórcios públicos : o caso do Ciedepar
Outros títulos: The shared management of educational services through publica consortia : the case of Ciedepar
La gestión compartida de los servicios educativos a través de consorcios públicos : el caso de Ciedepar
Autor(es): Lima, Roger Pena de
Castioni, Remi
Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3728-7274
https://orcid.org/0000- 0002-5459-3492
https://orcid.org/0000-0001-9612-0119
Afiliação do autor: Universidade de Brasília
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federa
Universidade de Brasília, Faculdade de Educação
Confederação Nacional dos Municípios
Assunto: Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Consórcio em educação
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar)
Data de publicação: 2023
Editora: Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Referência: LIMA, Roger Pena de; CASTIONI, Remi; CARDOSO, Mônica Aparecida Serafim. A gestão compartilhada de serviços educacionais por meio dos consórcios públicos: o caso do ciedepar. Jornal de políticas educacionais, Curitiba, v. 17, 7, e89526, p. 1-22, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89526 Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/89526/49160. Acesso em: 13 nov. 2023.
Resumo: Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.
Abstract: This article seeks to discuss the intermunicipal public consortium as a means to contribute to the confrontation of common problems of the municipalities and to the production of integrated solutions in the management of public basic education. For this, it considered the perspective of the federative issue and the regional articulation between municipalities, having as its guide the Law 11.107/2005, which deals with public consortia. It was guided by a qualitative approach and opted for document analysis and the application of a questionnaire with the municipalities of the Intermunicipal Consortium of Education and Teaching of Paraná (Ciedepar). Based on the responses, semi-structured interviews were conducted with consortium managers and municipal managers . As a result, we identified that Ciedepar's institutional design aims to improve education management in conjunction with municipalities to produce integrated solutions. We observed a strong integrated planning to achieve goals related to learning and educational assistance in the consortium municipalities. It was also observed that Ciedepar's institutional design has been quite innovative in the field of educational policies, creating a network for the implementation of public policies, which is organized by means of an intermunicipal instance, which requires, to some extent, the abdication of a certain degree of autonomy on the part of the federal entities for a better articulation of their actions.
Resumen: Este artículo busca discutir el consorcio público intermunicipal como medio para contribuir al enfrentamiento de problemas comunes de los municipios y la producción de soluciones integradas en la gestión de la educación básica pública. Para ello, consideró la perspectiva de la cuestión federativa y la articulación regional entre municipios, teniendo como guía la Ley 11.107/2005, que trata de los consorcios públicos. Se orientó por un enfoque cualitativo y optó por el análisis documental y la aplicación de un cuestionario con los municipios del Consorcio Intermunicipal de Educación y Enseñanza de Paraná (Ciedepar). Con base en las respuestas, se realizaron entrevistas semiestructuradas con gerentes de consorcios y gerentes municipales. Como resultado, nos dimos cuenta de que el diseño institucional de Ciedepar apunta a mejorar la gestión educativa en conjunto con los municipios para producir soluciones integrales. Hubo una fuerte planificación integrada para el logro de las metas relacionadas con el aprendizaje y la asistencia educativa en los municipios del consorcio. También se observó que el diseño institucional del Ciedepar ha sido bastante innovador en el campo de las políticas educativas, creando una red para la implementación de políticas públicas, que se organiza a través de una instancia intermunicipal, lo que requiere, en cierta medida, la abdicación de un cierto grado de autonomía por parte de las entidades federativas para una mejor articulación de sus acciones.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Educação (FE)
Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional
Licença: (CC) SOME RIGHTS RESERVED - Copyright é retido pelo/a autor/a (ou primeiro co – autor) que outorga o direito da primeira publicação ao Jornal de Políticas Educacionais. Mais informação da licença de Creative Commons encontram - se em https://creativecommons.org/li censes/by - nc - nd/4.0. Qualquer outro uso deve ser aprovado em conjunto pelo/s autor/es e pelo periódico.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89526
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