O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) : um estudo da sua execução com a coexistência de programas similares estaduais - o caso do estado do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação objetiva compreender as consequências para a gestão financeira da escola pública de educação básica na utilização de recursos descentralizados aportados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo programa similar de descentralização financeira estadual, no caso o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), do Distrito Federal. Para tanto, tem como objetivo geral avaliar a percepção dos gestores da educação sobre a gestão financeira dos recursos recebidos pela escola pública da educação básica em dois Estados - Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, descentralizados à conta do PDDE e por programa similar em nível local, de modo a abordar a relação da gestão financeira na escola pública de educação básica da rede estadual e distrital na temática da execução dos recursos do PDDE, em aderência ou não com programa similar, como forma de fomentar a autogestão, a autonomia, a participação social e a democratização escolar no exercício da cidadania no controle social. Como resultado dessa investigação, foi apresentada a proposta do produto técnico, objetivando orientar a gestão da política de descentralização de recursos do Órgão Central - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os entes federados, de modo a mitigar a insegurança jurídica entre os gestores escolares nos gastos dos recursos financeiros descentralizados, e fortalecer, durante o ano, a assistência técnica aos profissionais da educação, disponibilizando ferramenta mais ágil e prática para assegurar à comunidade escolar participação sistêmica e efetiva nas decisões colegiadas, desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias dos estabelecimentos de ensino a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do PDDE, com vistas ao fortalecimento da autogestão, autonomia, participação social e democratização na execução tempestiva dos recursos financeiros do PDDE, capaz de possibilitar uma participação efetiva da comunidade escolar no controle social dessa política pública.