Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46617
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022_PricilaDouradodeAragãoSantos.pdf1,43 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Título: Contribuição do CACS-FUNDEB DF para o plano de ações articuladas considerando a governança pública no FNDE
Autor(es): Santos, Pricila Dourado de Aragão
Orientador(es): Miranda, Luciana de Oliveira
Assunto: Plano de Ações Articuladas (Brasil)
Política social
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Conselhos de políticas públicas
Data de publicação: 4-Out-2023
Referência: SANTOS, Pricila Dourado de Aragão. Contribuição do CACS-FUNDEB DF para o plano de ações articuladas considerando a governança pública no FNDE. 2022. 156 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Apresenta-se neste trabalho o quanto é desafiador desenvolver políticas públicas no contexto brasileiro, em que há uma diversidade de atores e que se apresenta como uma federação compostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, associandose à sociedade e suas organizações sociais instituídas por lei, como o CACS-FUNDEB. Compreender a dinâmica do relacionamento da União com o conselho social é um passo para a melhoria da política pública. Este estudo buscou compreender a relação FNDE e CACS-FUNDEB DF dentro da política pública do PAR sob a ótica da Governança Pública. Em que pese existirem algumas diferenças conceituais a respeito da temática abordada neste estudo, quais sejam a governança pública, o conselho social e as políticas públicas, no que se refere ao segundo e ao terceiro não existem diferenças significativas no referencial teórico. Política é entendida como atividades exercidas por autoridades públicas em razão de suas funções e controle social, no contexto usado, envolve a capacidade de interferir na gestão pública; já governança, por comportar uma variedade de significados e abordagens a depender da temática, cabe uma maior diferenciação, inclusive no que se refere à governança pública, que fecha o escopo, mas ainda assim com variedade de compreensões. É preciso, desta forma, conceituar abrangendo a importância dos conselhos na política, com um conceito que foque na participação e no exercício da cidadania. O estudo aborda essas 3 dimensões a partir da análise do relacionamento FNDE e CACS FUNDEB-DF, buscando dar concretude ao exercício da cidadania. Desta forma, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas em um total de 5, sendo 4 no FNDE e uma com o conselho do DF; e mais análise documental com os atores envolvidos na política e responsáveis por esse relacionamento. Concluiu-se que o conselho do DF não é participativo dentro da política e adicionalmente à própria política em si possui fragilidades a serem sanadas, como a transparência fundamental para o exercício da cidadania, mecanismos de interação com o FNDE e adicionalmente o exercício da colaboração como fundamentais para estimular o conselho a participar da implementação da política pública.
Abstract: Develop public policies in the Brazilian context where there is a diversity of actors since the Brazilian state is composed of a federation composed of the Union, States, Federal District and Municipalities, associating with society and its social organizations established by law such as CACS-FUNDEB, is challenging. Understanding the dynamics of the Union's relationship with the social council is a step towards improving public policy. This study sought to understand the FNDE and CACS-FUNDEB DF relationship within PAR public policy from the perspective of Public Governance. Despite some conceptual differences regarding the theme addressed in this study, which are public governance, social council and public policies, with regard to the second and third, there are no significant differences in the theoretical framework. Politics is understood as activities carried out by public authorities due to their functions. Social control, in the context used, it involves the ability to interfere in public management. Governance, on the other hand, because it has a variety of meanings and approaches depending on the theme, so there is a need for greater differentiation, including with regard to public governance, which closes the scope, but still with a variety of understandings. It is necessary in this way to conceptualize covering the importance of councils in politics, in this way a concept that focuses on the participation and exercise of citizenship is something that was sought. The study addresses these three dimensions from the analysis of the relationship between FNDE and CACS FUNDEB DF, seeking to give concreteness to the exercise of citizenship. In this way, qualitative research was carried out through interviews in five, being four in the FNDE and one with the council of the DF and more documental analysis with the actors involved in the policy and responsible for this relationship. It was concluded that the DF council is not participatory within the policy and additionally the policy itself has weaknesses to be remedied such as fundamental transparency for the exercise of citizenship, mechanisms of interaction with the FNDE and additionally the exercise of collaboration as fundamental to encourage the council to participate in the implementation of public policy.
Unidade Acadêmica: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2022.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.