Triangulação entre direito, história e literatura : um panorama sobre a construção do trabalho doméstico remunerado sob mediação da hermenêutica negra (1888-1988)

Abstract

Esta dissertação analisa, sob mediação da hermenêutica negra, a construção do trabalho doméstico remunerado no Brasil, especialmente entre o período pós-abolição da escravatura e a derrocada da ditadura civil-militar (1888-1988). Para tal, fundamenta-se em uma triangulação entre Direito, História e Literatura (KARAM, STRECK, 2018). De tal forma, busca-se compreender as realidades que cercam o trabalho doméstico no Brasil, bem como a dificuldade de se legislar sobre o tema, a não-equiparação júri-trabalhista da categoria aos demais trabalhadores e a persistente “crise dos criados" (JOÃO DO RIO, 1910) veiculada pela linguagem patronal. Isso se dá por meio de uma análise de textos jornalísticos, normas legais, literatura brasileira e discursos da luta sindical das trabalhadoras domésticas – a destacar-se, sobre as duas últimas, a trajetória de Dona Laudelina de Campos Melo (PINTO, 1993) e a literatura de ficção-verdade contida na prosa escrita por Conceição Evaristo. Assim, desvela-se um sistema-violência e imagens de controles ligados às figuras das mulheres negras que protagonizam a categoria das trabalhadoras domésticas, posicionando-as em um não-lugar de existência, o Outro, um ser-objeto, detentoras de várias obrigações e deveres, mas sem nenhum privilégio ou regalia, sempre suspeitas e vigiadas. Ademais, tiveram suas forças de trabalho utilizadas como sustentáculo econômico do capitalismo brasileiro e da família nuclear branca heteronormativa. Seus corpos e seus filhos são os principais alvos da violência estatal (COLLINS, 2019; GONZALEZ,2020; CARNEIRO, 2005; FLAUZINA, 2006, 2014). Ao entrelaçar essas narrativas aos relatos em pretuguês da luta por direitos das trabalhadoras domésticas e as escrevivências das mulheres negras, encontra-se a ginga e o quilombismo como táticas fundamentais de enfrentamento das regras de silenciamento e da construção de uma nova hermenêutica do universo normativo que nos cerca. (GONZALEZ,2020; CERTEAU, 2000; EVARISTO, 2009; BARBOSA, SANTOS, 1994; NASCIMENTO, 2002; COVER, 2016)