Revogação de medidas protetivas : diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça

Abstract

O enfrentamento à naturalização da violência de gênero na sociedade brasileira exige a conjugação de forças desde o ativismo político e as produções teóricas até a formalização legislativa e constante revisão e monitoramento da prática jurídica. Essa revisão narrativa traça uma linha histórica e conceitual do processo de inserção da perspectiva de gênero na prática jurídica e problematiza o acesso de mulheres à justiça e a aplicação de medidas protetivas. Para isso, percorre-se o processo de formalização de direitos das mulheres e a adaptação de instituições e normatizações até o reconhecimento formal da existência de violência de gênero pela Lei Maria da Penha. Expõe-se o processo dialético de definições binárias e hegemônicas de gênero e sua influência no processo de subjetivação das pessoas e em seu acesso a direitos a partir do gênero, raça, sexo, classe e sexualidade. A efetivação dos direitos das mulheres perpassa disputas interpretativas da Lei, trâmites processuais, concepções de gênero dos operadores jurídicos e a forma de aplicação das medidas protetivas. O reconhecimento de que o processo de subjetivação é corporificado, associado à reflexão sobre a atividade laborativa pelos atores do sistema de justiça, pode auxiliar na promoção dos direitos das mulheres.