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24-Mar-201719-Dez-2016A origem da norma internacional de proteção aos deslocados internos : entre direitos humanos e humanitarismo pragmáticoNogueira, Maria Beatriz BonnaSato, Eiiti-
14-Abr-202130-Nov-2020Mulheres negras em Durban : as lideranças brasileiras na Conferência Mundial contra o Racismo de 2001Ferreira, Sibelle de JesusCastro, Vanessa Maria de-
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29-Dez-20158-Mai-2015Candomblé e direito : o encontro de duas cosmovisões na problematização da noção de sujeito de direitoAdad, Clara Jane CostaSousa, Nair Heloisa Bicalho de-
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12-Set-202213-Jun-2022O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário BrasileiroSilva, José de Ribamar de Araújo eSousa Junior, José Geraldo de-
16-Jul-201313-Mar-2013Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e justiça : novos contornos das necessidades humanas para a proteção social dos países signatáriosPereira, Lívia BarbosaDiniz, Debora-

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