http://repositorio.unb.br/handle/10482/45661| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2002_JoseJoaquim.pdf Restrito | 5,73 MB | Adobe PDF | Acesso Restrito |
| Título: | Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa |
| Autor(es): | Joaquim, José |
| Orientador(es): | Rocha, Lincoln Magalhães da |
| Assunto: | Constituição brasileira Poder Judiciário |
| Data de publicação: | 23-Jan-2023 |
| Data de defesa: | 2002 |
| Referência: | JOAQUIM, José. Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa. 2002. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2002. |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre um direito garantido na Constituição atual como fundamental, cujas origens têm alcance no direito natural. O propósito é discorrer sobre sua evolução, com vistas a mostrar a realidade no presente, propondo sugestões. Foram abordados aspectos gerais sobre o tema, sua importância, cidadania, conceitos, distinção na sua utilização, as garantias e as limitações gerais existentes. Também, a atenção do estudo esteve voltada para as políticas de acesso à justiça, para as instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos na busca da transformação da estrutura judicial, desburocratizando tribunais e procedimentos. Por fim, também foram realizadas abordagens sobre os diversos instrumentos disponíveis para o acesso à justiça, concluindo em verificar alternativas, destacando o Juizado Especial Cível, inclusive sugerindo propostas para melhor operacionalização desse atual e importante órgão do Poder Judiciário. |
| Abstract: | This study ponders on a right guaranteed in the present constitution as fundamental, which origins reaches the natural right. The purpose is to write about its evolution, intending to show the nowadays reality, proposing suggestions. General aspects about the theme were accosted, its importance, citizenship, concepts, distinction in its utlization, the guarantees and general extant limitations. As well, the attention ofthe study was directed to the politics of access to justice, to the institutions and mechanisms, people and procedere, searchind the transformation ofthe structure, making the law courts and procedures less bureaucratic. Finally, approaches about the several available instruments to the access to justice were realized, concluding in verifying altematives, showing up the Special Civil Judgeship, suggesting purposes to operate betterthis actual and important organ ofthe Judicial Power. |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002. |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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