Políticas tarifárias de ônibus urbanos nas capitais brasileiras

Abstract

A dissertação se propõe a examinar as orientações de política tarifária nos transportes coletivos por ônibus, durante a década de 80, no conjunto das capitais brasileiras. Do ponto de vista metodológico, ela aborda as decisões sobre as tarifas de ônibus como resultante do confronto de agentes sociais interessados na questão, dando atenção especial à maneira como são formulados os objetivos e definidos os instrumentos de política tarifária, bem como às relações entre estes elementos. De início, é feita uma revisão crítica das teorias de tarifação, com a finalidade de montar um quadro conceitual que ajude na compreensão da realidade brasileira no setor. São examinados os objetivos usuais de política tarifária (inclusive nas cidades dos paises em desenvolvimento) e os três tipos de instrumentos utilizados para a sua realização: o nível da tarifa, as estruturas tarifárias e as concessões especiais (gratuidades, descontos etc.). O estudo mostra como, dependendo da cidade, determinados instrumentos favorecem a realização de objetivos específicos. Com base em pesquisas realizadas nas capitais brasileiras e no estudo de séries estatísticas, a dissertação levanta as principais características das políticas tarifárias adotadas na década de 80. Entre elas, destaca-se uma tendência de simplificação das estruturas tarifárias, sobretudo pela adoção da tarifa única e redução do número de faixas de tarifação. A análise mostra que esta tendência, mesmo reduzindo os custos de arrecadação das tarifas e favorecendo a sua compreensão pelos usuários, talvez não tenha os efeitos tão propalados sobre a distribuição da renda e ainda apresenta consequências negativas para o uso do solo e para a administração dos serviços. São também analisadas as gratuidades e descontos, o vale-transporte e algumas tendências recentes relacionadas com as políticas tarifárias, especialmente a difusão dos contratos de serviços remunerados pela produção. Os estudos revelam duas políticas tarifárias predominantes na década de 80 e sua extensão até o presente. De 1982 a 1985 as tarifas de ônibus diminuiram, em termos reais, acompanhando a queda na renda média da população urbana; neste período, também os custos operacionais parecem ter decrescido, embora menos do que as tarifas. Foi muito adotada pelas Prefeituras, entre outras, a prática de não repassar para a tarifa todos os aumentos de preços dos insumos. No conjunto, as políticas neste período resultaram em redução da oferta e deterioração na qualidade dos serviços. A partir de 1989, a renda da população continua na sua tendência de queda e, apesar disto, as tarifas de ônibus vêm aumentando (em termos reais) a taxas muito elevadas. Os custos também estão crescendo, puxados pelos preços de veículos e peças e pelos salários dos motoristas e cobradores, entre outros fatores. Mas, o forte aumento das tarifas apenas em parte está sendo pago pelos usuários e isso explica porque as pesquisas de opinião no Rio de Janeiro e em São Paulo revelam pouca preocupação com as tarifas, ao contrário de outros problemas dos serviços de ônibus. O vale-transporte, subsídio concedido pelos empregadores e cuja utilização vem aumentando rapidamente em todas as capitais, está amortecendo o efeito do crescimento das tarifas sobre o orçamento das famílias. Com as tarifas crescendo acima da inflação, a rentabilidade das empresas de ônibus melhorou consideravelmente, levando a investimentos elevados na renovação das frotas de ônibus. Há indicações de que a oferta e a qualidade dos serviços de ônibus vem aumentando, apesar de serem ainda graves os problemas nas horas de pico. A dissertação questiona até que ponto será possível manter este ciclo de expansão no setor, quando a economia do País atravessa uma forte recessão. Os empregadores estarão dispostos a continuar financiando os serviços através do vale-transporte mesmo sem voz ativa nas decisões do setor? As prefeituras terão condições de manter os subsídios que vem sendo dados com fundos fiscais em algumas cidades por mais tempo? As estratégias de tarifação adotadas nos últimos anos parecem estar se esgotando e novas soluções terão que ser implementadas para evitar, de um lado a sobrecarga financeira para os usuários e, de outro, a deterioração dos níveis de serviço.