Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro? : uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciárias

Abstract

A superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizada a Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A análise revela ruptura da narrativa institucional em relação ao fomento de políticas que visam frear a taxa de encarceramento e por consequência diminuir a superlotação, que coincide com a alternância dos governos. Há evidência empírica que o sistema de crença ideológico (liberal e conservador) explica, ainda que em parte, as diferenças entre as preferências políticas de geração de vagas e diminuição da taxa de encarceramento. Foi observado também que todos os grupos preferem utilizar estratégias narrativas que restringem o escopo do conflito, o que pode ter como motivação o não atingimento dos resultados (outcomes) propostos por ambas as políticas.