Formação de agenda e tomada de decisão na perspectiva de múltiplos fluxos : o caso do novo regime fiscal

Abstract

Esta dissertação encontra-se no campo da análise de políticas públicas, a partir da utilização do Modelo de Múltiplos Fluxos (MMF) com recentes atualizações da literatura internacional, incluindo o suporte teórico do Novo Institucionalismo Histórico (NIH), com a finalidade de enfatizar as instituições e sua influência nas mudanças institucionais. Para tanto, foi utilizado um estudo de caso sobre o Novo Regime Fiscal (NRF), regra fiscal adotada por meio da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, de grande relevância e transversalidade em termos de políticas públicas. Pesquisas anteriores limitaram-se a investigar a adequação jurídica ou os impactos social e econômico do NRF. Visando suprir essas lacunas, o presente estudo apresenta um levantamento histórico recente das regras fiscais da União, descreve os processos de formação de agenda e de tomada de decisão do Novo Regime Fiscal, analisa os principais fatores que contribuíram em cada uma dessas etapas para, então, cumprir seu objetivo central que é compreender o contexto e os fatores fundamentais para a adoção do NRF. Assim, esta pesquisa baseou-se na análise de documentos, do Executivo e do Legislativo, e de notícias da mídia em geral, veiculadas em 2016, bem como em entrevistas de atores relevantes do processo. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo, com auxílio de software. Os resultados indicam a aplicabilidade da atualização utilizada do modelo e, assim, com a operacionalização do modelo proposto, contribuíram para a evolução do MMF. Foi identificado o protagonismo dos fluxos dos problemas e das alternativas no primeiro acoplamento e dos fluxos das alternativas e político no segundo acoplamento, assim como os fatores fundamentais para a abertura da janela de oportunidade, bem como a atuação diferenciada dos empreendedores em cada acoplamento.