Panorama dos fundos patrimoniais universitários no Brasil com o advento da Lei nº 13.800/19 : o papel dos doadores, da governança e dos incentivos fiscais para o sucesso desses fundos no país

Abstract

Os fundos patrimoniais são uma maneira da sociedade contribuir com as universidades através de doações de caráter perene. Baseando-se na experiência norte-americana, a literatura apresenta alguns pilares para o sucesso desses fundos: entender o perfil dos doadores, estabelecer uma forte governança para os fundos e oferecer incentivos fiscais. No Brasil, a Lei nº 13.800/2019 regulamentou os fundos e trouxe maior abertura para a discussão no país. Utilizando-se dados de 2021 e 2022 do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), encontrou-se um total de 19 fundos no Brasil voltados exclusivamente para iniciativas no ensino superior. Analisou-se a conjuntura atual dos fundos universitários brasileiros de acordo com os três pontos vistos na literatura. Os fundos brasileiros de maior volume se estruturam de maneira similar aos cases de sucesso no exterior, e os doadores possuem características similares entre si. A Lei regulamentou e trouxe critérios mínimos de governança no país, mas não inovou em termos de benefícios fiscais. Na verdade, a Lei criou um entrave ao aumentar a carga tributária para as universidades que desejam criar fundos nos moldes estabelecidos por ela. Existe uma baixa maturação dos fundos universitários no Brasil, pois esses ainda não geram um acúmulo significativo para as universidades que prestam apoio. É possível observar um avanço no número de fundos universitários após o marco legal (2019), visto que a quantidade de fundos estabelecidos praticamente triplicou após a Lei nº 13.800/2019, mas não houve incentivos suficientes para todas as universidades adotarem a Lei.