Os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil entre os anos de 2015 e 2021

Abstract

O tema principal desta pesquisa relaciona os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) entre os anos de 2015 e 2021. O principal objetivo foi compreender a repercussão da política de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil desde a década de 1990 no orçamento e financiamento do PNAES nos anos supracitados. Para tal, iniciamos um estudo sobre a conformação do Estado capitalista brasileiro, o fundo público e a forma de financiamento das políticas sociais em contexto de austeridade fiscal no país. Também relacionamos o estabelecimento da educação superior no Brasil, sua imbricação com o capital, assim como da assistência estudantil, que não pode ser desvinculada da história da política de educação. Buscamos também, por meio de dados extraídos do SIGA Brasil, deslindar a evolução do orçamento da Função Educação da Subfunção Ensino Superior e da Ação 4002, que corresponde à ação orçamentária de Assistência ao Estudante de Ensino Superior, ao longo da série história delimitada nesta dissertação. Há também uma breve demonstração de um caso exemplificativo sobre o financiamento da assistência estudantil na Universidade de Brasília. O método utilizado foi o histórico-dialético da tradição marxista, compreendendo a realidade como um conjunto de processos que se relacionam entre si e se influenciam mutuamente. Os procedimentos metodológicos foram levantamento bibliográfico, levantamento de dados orçamentários e financeiros e análise do conteúdo. Concluiu-se a partir de 2015, considerando o acirramento da política de austeridade fiscal no Brasil que tem como um de seus motes a aprovação da EC nº. 95/2016, houve uma diminuição a cada ano do repasse proporcional de orçamento específico para a política de assistência estudantil nacional e na UnB, ao considerarmos valores autorizados e valores pagos com base no orçamento público federal de cada exercício financeiro aqui estudado na série histórica que compreende os anos de 2015 a 2021. Nossa hipótese, de que houve diminuição do repasse proporcional de orçamento específico para essa política – em valores reais e deflacionados a partir do deflator IPCA – mesmo com orientações de planos e programas para democratização e ampliação do acesso de estudantes nas universidades federais, foi confirmada e há um longo caminho a ser percorrido em busca de uma educação superior de qualidade, acessível e gratuita.