Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça : processo, relação processual e procedimento

Abstract

Neste trabalho se examina o procedimento do mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, decompondo-o pelas vertentes da relação processual e do processo, enquanto procedimento marcado pelo contraditório. Partindo das disposições constitucionais que delimitam a competência da Corte para processar e julgar o mandado de segurança originário, bem como examinando, ainda que brevemente, a posição do STJ na matriz judiciária nacional, avança-se para a análise da relação processual formada a partir do ajuizamento da petição inicial, buscando-se saber, consideradas as peculiaridades dessa ação originária, em que condições tal relação pode validamente se formar e se desenvolver, de modo a evitar a denegação da ordem, sem apreciação do mérito. Na sequência, descreve-se minuciosamente o procedimento atualmente empregado pela Corte para processar e julgar o mandado de segurança, com destaque para as mudanças introduzidas pala adoção exclusiva do modelo do processo eletrônico. O objetivo principal deste estudo, destinado aos públicos externo e interno, é contribuir para melhor compreensão de como se dá o processamento e julgamento da ação mandamental no âmbito do STJ, oferecendo subsídios para ulteriores contribuições no sentido de aperfeiçoamento das práticas judiciais. Para esse fim, a pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira, na qual se examina a formação da relação processual, foi fundada em revisão bibliográfica, cotejando-se os conceitos doutrinários com a jurisprudência do STJ, para identificar, quando possível, a orientação seguida pela Corte Superior. A descrição do procedimento, objeto da segunda parte, foi baseada em entrevistas com os servidores lotados nas diversas unidades pelas quais tramita a ação do mandado de segurança, cotejando as informações colhidas com as prescrições contidas nos normativos internos que regulamentam as competências internas. Trata-se de um estudo pioneiro, até onde foi possível apurar, que preenche uma lacuna no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e instiga o desenvolvimento de análises em ações semelhantes, na própria Corte ou no âmbito do Supremo Tribunal Federal.