http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/44652| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2021_MariaAlejandraClaudiaAbarcaAlarcon.pdf | 2,29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Regulación de alimentos transgénicos : análisis de los instrumentos regulatorios en Brasil y Perú sobre bioseguridad |
| Autor(es): | Abarca Alarcon, Maria Alejandra Claudia |
| Orientador(es): | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de |
| Assunto: | Biotecnologia moderna Organismos vivos modificados Transgênicos Biossegurança - legislação Agronegócio |
| Data de publicação: | 31-Ago-2022 |
| Data de defesa: | 31-Jan-2022 |
| Referência: | ABARCA ALARCON, Gabriel. Multilateralismo no Direito Tributário internacional: uma reflexão a partir da convenção multilateral da OCDE. 2021. 161 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa como o surgimento da biotecnologia moderna nos mostra a necessidade de reflexão, que tem sido alcançada através do avanço da ciência e da tecnologia, acerca dos Organismos Vivos Modificados, ou também chamados de transgênicos, e como esse tema é regulado pelo Peru e pelo Brasil em matéria de biossegurança, identificando os instrumentos jurídicos internacionais e nacionais que apoiam o uso e manipulação de Organismos Vivos Modificados, a fim de compreender a importância do conhecimento e divulgação de informações sobre transgênicos na questão da agricultura e ao mesmo tempo compreender que tem permitido que os setores agrícolas no Brasil desenvolvam novas formas de cultivo com menor uso de insumos e maior produtividade. Para atender aos objetivos, foi adotada uma metodologia de pesquisa descritiva qualitativa, utilizando técnicas de levantamento bibliográfico e análise do processo e promulgação dos marcos regulatórios de cada país, para a divulgação de um Organismo Vivo Modificado. A análise acima mencionada concentra-se em três eixos principais que são considerados a base para o objeto deste estudo. A primeira de como a biotecnologia moderna trouxe avanços na área agrícola e esteve presente ao longo de todo o processo histórico, assim como o debate que vem crescendo a respeito dos benefícios ou prejuízos que ela pode causar, sendo a principal causa a desinformação que existe até hoje; o segundo eixo é baseado em como Organismos Vivos Modificados são regulados internacionalmente, encontrando diferentes posições e a necessidade de harmonização internacional na liberação comercial de OVMs no mundo e finalmente uma análise dos padrões de biossegurança vigentes para o controle e liberação de transgênicos alimentos no Peru e no Brasil, resultando na ausência de uma política regulatória por parte do Peru e encontrando um marco regulatório rígido em relação aos transgênicos no Brasil. |
| Abstract: | This work analyzes how the emergence of modern biotechnology shows us the need for reflection, which has been achieved through the advancement of science and technology, in Modified Living Organisms or also called transgenic, and how it is guaranteed by the states of Peru and Brazil in the field of biosafety, identifying the international and national legal instruments that support the use and manipulation of Living Modified Organisms, in order to understand the importance of knowledge and dissemination of information on transgenics on the matter of agriculture and at the same time understand that it has allowed the agricultural sectors in Brazil to develop new forms of cultivation with less use of inputs and higher yields. To meet the objectives, a qualitative descriptive research methodology was adopted, using bibliographic survey techniques and analysis of the process and promulgation of the regulatory frameworks of each country, for the release of a Modified Living Organism. The aforementioned analysis focuses on three main axes that are considered the basis for the subject of this study. The first of how modern biotechnology has brought advances in agricultural matters and has been present throughout the historical process, as well as the debate that has been growing regarding its benefits or prejudices that they can cause, the main cause being the misinformation that exists to this day; The second axis is based on how Living Modified Organisms are internationally regulated, finding different positions and the need for international harmonization in the commercial release of LMOs in the world and finally an analysis of the biosecurity standards found in force for the control and release of transgenic foods in Peru and Brazil, resulting in an absence of regulatory policy on the part of Peru and finding a rigid regulatory framework regarding transgenics in Brazil. |
| Resumen: | El presente trabajo analiza como el surgimiento de la biotecnología moderna nos muestra la necesidad de una reflexión, que se ha logrado a través del avance de la ciencia y la técnica, en los Organismos Vivos Modificados o también llamados transgénicos, y como es garantizado por los estados de Perú y Brasil en materia de bioseguridad, identificando los instrumentos jurídicos internacionales y nacionales que respaldan el uso y la manipulación de los Organismos Vivos Modificados, con la finalidad de entender la importancia que representa el conocimiento y difusión de la información de transgénicos en materia de agricultura y a su vez comprender que ha permitido a los sectores agrícolas en Brasil desarrollar nuevas formas de cultivo con menos uso de insumos y mayor rendimiento. Para cumplir los objetivos se adoptó una metodología de investigación tipo descriptivo cualitativo, utilizando técnicas de levantamiento bibliográfico y análisis del proceso y promulgación de los marcos regulatorios de cada país, para liberación de un Organismo Vivo Modificado. El referido análisis se centra en tres ejes principales que se consideran base para la materia de este estudio. El primero de como la biotecnología moderna ha traído avances en materia agrícola y ha estado presente a lo largo del proceso histórico, así como el debate que viene creciendo respectos a sus beneficios o prejuicios que pueden causar , siendo el principal causante la desinformación que se tiene hasta el día de hoy; el segundo eje se basa en como los Organismos Vivos modificados están regulados internacionalmente, encontrando diferentes posicionamientos y la necesidad de una armonización internacional en la liberación comercial de los OVM en el mundo y por último se realiza un análisis de las normas de bioseguridad que se encuentran vigentes para el control y liberación de alimentos transgénicos en Perú y Brasil, teniendo como resultados una ausencia de política de regulación por parte de Perú y hallando un marco regulatorio rígido respecto a los transgénicos en el Brasil. |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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