Inovação no setor elétrico brasileiro na era das tecnologias disruptivas e das fontes renováveis de energia : diagnóstico e perspectivas para o Brasil em 2030

Abstract

Esta tese tem como problema de pesquisa a seguinte pergunta: em que medida a política pública de inovação do setor elétrico brasileiro (SEB) contribuiu para a redução dos impactos socioambientais do setor, e como ela concorre para que o Brasil possa cumprir os compromissos firmados junto ao Acordo de Paris – Agenda 2030? Para responder a essa pergunta, foi definido como objetivo geral: analisar o impacto da política pública brasileira de inovação do SEB, tanto nos aspectos socioambientais, quanto na premissa do PD&I do SEB de modicidade tarifária e nos compromissos firmados pelo Brasil, em sua NDC e o ODS 7 da Agenda 2030. Contudo, para alcançar esse objetivo geral, foram estabelecidos quatro objetivos específicos, que resultaram em quatro estudos exclusivos. Assim, este trabalho foi composto por seis capítulos, sendo que o primeiro traz a introdução do assunto, com a contextualização, o problema central, o objetivo geral, os objetivos específicos, a justificativa e procedimentos metodológicos (estrutura). O segundo, o terceiro, o quarto e o quinto capítulos apresentam a contextualização, os resultados e as considerações finais dos artigos 1, 2, 3 e 4, respectivamente. O sexto capítulo exibe a conclusão integradora. O artigo 1 abriu o horizonte dos impactos da inovação no setor elétrico e confirmou os problemas que passaram a delinear esta pesquisa, a partir do artigo 2, tais como os compromissos do Brasil com a Agenda 2030, mais especificamente o ODS 7 – Meta 7.1 e a modicidade tarifária. Os resultados do artigo 2 foram divididos entre o programa de P&D e o programa de Eficiência Energética (PEE). O P&D apresentou pouca evolução no quesito qualidade dos serviços das distribuidoras. Praticamente não há projetos com abordagem de impacto socioambiental, incluindo redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Houve avanços no conceito de tríplice hélice: notou-se um elevado nível de engajamento das Universidades e dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) no programa governamental. O PEE apresentou resultados animadores, tais como: investimento evitado em geração de energia elétrica (IEGE), energia economizada (EECO), demanda retirada da ponta (DRP), todos com grande potencial de impacto positivo tridimensional: redução de emissões de CO2e no SEB, redução de impactos socioambientais e financeiros de projetos de Usinas Hidrelétricas (UHE) de grande porte. O artigo 3 complementa a resposta da pergunta de pesquisa central, ao demonstrar que ficaram evidenciados fortes indícios de que a tarifa média de fornecimento (TMF) foi majorada logo após a implementação do PD&I do SEB. Na sequência, o estudo propôs a criação de um índice de poder de compra de energia elétrica (iPCEE), que confirmou uma perda de poder aquisitivo do consumidor, considerando a evolução da renda do brasileiro versus evolução do preço do MWh, no período entre 2000 e 2022. Diante da ausência de resultados consistentes no PD&I do SEB, restou um novo questionamento: por que uma política pública que tem recursos e tem atores supostamente engajados não gera resultados alinhados com as metas do Estado brasileiro? A resposta veio no artigo 4, que concluiu que o PD&I do SEB possui grau de maturidade 3 (em escala de 1 a 5), que equivale ao estágio de ecossistema em desenvolvimento, portanto, ainda incapaz de gerar benefícios consistentes e duradouros. Trata-se de um programa de inovação com indícios de que pode cair no denominado elo perdido da inovação ou vale da morte da inovação. Por fim, conclui-se que o PD&I do SEB deve avançar e acelerar rumo a um ecossistema maduro (grau 5), com inovação aberta, em rede, incluindo Startups, para gerar energia limpa e de baixo custo. Dessa forma, o SEB poderá passar pela disrupção necessária e entregar benefícios à sociedade.