Salvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação?

Abstract

As salvaguardas são medidas de restrição temporária ao comércio internacional que podem ser aplicadas quando, ante uma evolução não prevista das circunstâncias, um aumento significativo das importações causa ou ameaça causar prejuízo grave à indústria doméstica do país. Das medidas de defesa comercial, as salvaguardas são os instrumentos menos frequentemente utilizados, enquanto as medidas antidumping ocupam o principal lugar como instrumentos de defesa comercial utilizados pelos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de 2018, no entanto, observou-se um aumento na utilização das salvaguardas. Esta pesquisa buscou avaliar as possíveis razões para esse aumento, e analisar se as salvaguardas estariam ganhando maior relevância relativa entre as medidas de defesa comercial a ponto de substituir, ainda que parcialmente, as medidas antidumping. As hipóteses que motivaram este trabalho foram que (1) o aumento da utilização dos mecanismos de salvaguarda decorreria do maior alcance das medidas de salvaguarda; e que (2) o aumento da utilização dos mecanismos de salvaguarda decorreria da maior discricionariedade das autoridades na definição do produto investigado nas investigações de salvaguarda, quando comparadas às medidas antidumping. Foi realizado o levantamento estatístico das salvaguardas e das medidas antidumping desde o estabelecimento da OMC, em 1995, até 2020 para avaliar o comportamento dessas medidas no tempo, o perfil de aplicação dos países-membros da OMC e os setores econômicos mais frequentemente afetados pelas medidas. Observou-se um comportamento em ondas na utilização das medidas de salvaguarda. Para investigar as razões que explicariam o aumento das salvaguardas na terceira onda das salvaguardas, iniciada em 2018, foi analisado o conteúdo das notificações apresentadas ao Comitê sobre Salvaguardas da OMC de 2018 a 2020. No decorrer da pesquisa as hipóteses iniciais foram infirmadas, e outras questões se consolidaram como hipóteses razoáveis para a explicar o aumento das salvaguardas nos últimos anos. O efeito de reação em cadeia no mercado afetado ocasionado por um desvio de comércio efetivo ou potencial, a utilização das salvaguardas como sucedâneo das medidas antidumping em razão da insuficiência da medida antidumping e a constituição de novas autoridades de defesa comercial pelos países-membros da OMC se destacam como razões para explicar o aumento das salvaguardas a partir de 2018.