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Universidade de Brasília
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/43856
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Robson Vila Nova-
dc.contributor.authorMelo, Adriana Almeida Sales de-
dc.contributor.authorSá Filho, Paulo de-
dc.contributor.authorCastioni, Remi-
dc.date.accessioned2022-06-01T12:15:04Z-
dc.date.available2022-06-01T12:15:04Z-
dc.date.issued2022-04-08-
dc.identifier.citationLOPES, Robson Vila Nova; MELO, Adriana Almeida Sales de; SÁ FILHO, Paulo de; CASTIONI, Remi. Marcos legais da instituição dos sistemas municipais de educação: fragmentos históricos. Revista Humanidades & Inovação, Palmas, v. 8, n. 65, p. 305-322, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/6989. Acesso em: 01 jun. 2022.-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/43856-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMarcos legais da instituição dos sistemas municipais de educação : fragmentos históricospt_BR
dc.title.alternativeLegal frameworks for the institutionalization of municipal education systems : historical fragmentspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordEducaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolíticas educacionaispt_BR
dc.subject.keywordSistema educacional - Tocantinspt_BR
dc.rights.licenseOs artigos podem ser reproduzidos total ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e seu uso seja para fins acadêmicos. Fonte: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/7117.pt_BR
dc.relation.publisherversionhttps://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/6989-
dc.description.abstract1In this article, outlined from a bibliographic and documentary review, it presents fragments of the historical process highlighting the legal frameworks of the institutionalization of Municipal Education Systems. The objective is to present a criticaldescriptive analysis of historical, political, conceptual and normative aspects that surround the discussion regarding the design of municipal education systems and their implications for educational policies in the context of the decentralization of responsibilities and obligations constitutionally attributed to municipalities. The research, in general, indicates that the constituent elements of educational policies cannot be understood by themselves, unrelated to the social materiality that concerns their significance. Therefore, the discussion about the autonomy of municipalities in the field of education is permeated by dissent.pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5553-1237pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6749-4725pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3070-3973pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5459-3492pt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Educação (FE)-
dc.description.unidadeDepartamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)-
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