Participação social e o encerramento das atividades do Aterro Controlado do Jóquei no Distrito Federal : desafios e reflexões socioambientais

Abstract

Lixões são um problema global e tendem a existir mais em países em desenvolvimento. A existência desses locais é problemática, pois estão associados a diversos problemas, como poluição do solo e das águas subterrâneas, além do ar. Entretanto, os problemas causados pelos lixões vão além e alcançam a dimensão socioeconômica, pois geralmente abrigam diversos trabalhadores que tiram o seu sustento trabalhando nesses locais. Dados os problemas existentes e decorrentes dos lixões, há certa necessidade e urgência nos fechamentos desses locais, entretanto, apenas fechar lixões pode não ser tão simples, pois existem desdobramentos e consequências imprevisíveis, já que geralmente esses locais são rodeados de comunidades carentes que possuem uma relação econômica forte com esses lixões, como, por exemplo, o Aterro Controlado do Jóquei (ACJ) e Cidade Estrutural no Distrito Federal. Assim, este trabalho visa analisar o processo de encerramento das atividades do ACJ, sob a ótica da participação social, como também investigar os desdobramentos socioambientais do processo de encerramento. Para o alcance do objetivo proposto, foi utilizada a metodologia de estudo de caso, além de ter sido empregada uma abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com atores relacionados ao ACJ, abrangendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil, alcançando-se 8 entrevistados. Os resultados da pesquisa apontam para um forte protagonismo entre o governo e os catadores de materiais recicláveis, porém, apesar do protagonismo dos catadores, percebe-se um baixo poder de influência nas decisões que culminaram no encerramento do ACJ. Entretanto, as formas de participação encontradas foram bastante diferenciadas, notando-se, contudo, uma baixa participação de outros atores sociais, também impactados pelo fechamento do lixão. O trabalho também demonstra os novos desdobramentos na gestão de resíduos do DF, assim como no cotidiano dos catadores de materiais recicláveis, mas também como essas mudanças atingiram a Cidade Estrutural e adjacências, como no caso da invasão da Chácara Santa Luzia. Conclui-se que a participação empregada é controversa, além de que os desdobramentos após o fechamento do ACJ possuem tanto um caráter positivo quanto negativo. Nesse sentido, nota-se a necessidade de um maior empoderamento acerca das decisões que os afetarão durante certo tempo, principalmente os catadores e os moradores da Cidade Estrutural. Vale notar que a participação empregada não foi capaz de romper com as relações desiguais de poder e contornar a exclusão social, principalmente dos catadores, que se tornaram ainda mais pobres, já que suas fontes de renda foram diminuídas, além de todos os conflitos que emergiram a partir do processo participativo empregado, indo ao desencontro das premissas do Desenvolvimento Sustentável.