Aspectos jurídicos da governança do sistema financeiro internacional (1945-2009)

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar como a governança do Sistema Financeiro Internacional (SFI) pode ser reformada para incorporar preocupações com o desenvolvimento e com o alcance da justiça social e econômica. Essa proposta se baseia no esforço de relacionar o principal método de governança atualmente utilizado no SFI - a geração público-privada de instrumentos normativos - com os princípios fundamentais do Direito Internacional Público. O trabalho defende a visão de que tal relacionamento deve ser construído com fundamento nos ensinamentos da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), que é uma perspectiva teórica atualmente em desenvolvimento. A perspectiva da AJPE atribui um papel central à análise jurídica e interdisciplinar da política econômica. Dessa forma, enxergando a atual crise financeira internacional como uma janela de oportunidade para reformas, esse trabalho avança uma proposta pragmática de revisão dos padrões de governança do SFI com base em um entendimento jurídico e interdisciplinar da economia de mercado e seus fundamentos financeiros. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this dissertation is to demonstrate that the governance of the International Financial System (IFS) can be reformed so as to incorporate concerns with economic development and with the search for social and economic justice. This proposal is based on the effort to relate the main governance mechanism currently in force in the IFS namely, the public-private generation of legal instruments - with the fundamental principles of Public International Law. The dissertation upholds the view that such relationship must be built in light of the tenets of the Legal Analysis of Political Economy (LAPE), which is a theoretical perspective currently under development. The LAPE perspective attributes a central role to the legal and interdisciplinary analysis of economic policy. Therefore, while viewing the current economic crisis as a window of opportunity for reforms, this dissertation forwards a pragmatic proposal of revision of the governance patterns of the IFS based on a legal understanding and interdisciplinary analysis of the market economy and its financial underpinnings.