O projeto de lei da cesariana a pedido materno no Sistema Único de Saúde : entre estratégias epistemológicas populistas e a produção da ignorância

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as estratégias epistemológicas subjacentes ao PL da cesariana a pedido materno no SUS (Sistema Único de Saúde), proposto em 2019, pela Deputada Janaína Paschoal (PSL) na ALESP. A cesariana é um procedimento cirúrgico que surgiu no século XVI como uma tentativa de salvar a vida da mãe, já que muitas mulheres morriam em decorrência de complicações no momento do parto. A partir do século XIX, considerando o desenvolvimento da medicina e da técnica cirúrgica, uma série de mecanismos – como a assepsia, a antissepsia, a transfusão de sangue, a administração de ocitocina sintética e de antibióticos - surgiram para diminuir os riscos associados à realização da cesariana. Portanto, as taxas de morbimortalidade materna tiveram uma severa redução a partir desse período, fazendo com que a cesariana se tornasse uma prática obstétrica. Ao longo do século XX, as taxas de partos cirúrgicos cresceram sunstancialmente no mundo todo – principalmente no Brasil. Em 1985, a OMS emitiu uma declaração sobre os índices de cesarianas em populações e definiu que o ideal seria que 10 a 15% dos partos fossem feitos pela via cirúrgica. Segundo a entidade e outras instituições científicas nacionais e internacionais, a cesariana só deve ser feita quando há uma justificativa clínica para a realização do procedimento cirúrgico, considerando os riscos associados à cirurgia. No Brasil, entretanto, os índices de cesarianas realizadas continuou subindo e atingiu 57% em 2019, segundo dados do SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos). Apesar das orientações de entidades médicas brasileiras e internacionais sobre os riscos associados à realização de cesarianas sem justificativas clínicas, a Deputada Janaína Paschoal apresentou, em 2019, na ALESP, um PL que permite a cesariana solicitada pela mãe, sem a necessidade de razões médicas para a realização do procedimento. Inspirados pela Deputada, parlamentares de quase todas as unidades da federação propuseram projeto análogo nas assembleias legislativas estaduais e na CLDF. Nesse sentido, considerando que instituições científicas desaconselham a realização de operações cesarianas sem indicação clínica, analisei as motivações expostas pela parlamentar para a apresentação do PL. Para isso, mobilizei os conceitos de populismo epistemológico, populismo médico e produção da ignorância. A descoberta central desta pesquisa foi que a Deputada Janaína Paschoal, ao propor e justificar a lei, valoriza o conhecimento obtido a partir de experiências da vida cotidiana daquela parcela de mulheres que chegou ao seu conhecimento experiencial e espontâneo, em detrimento daquele conhecimento fruto da produção científica. Ademais, a parlamentar apresenta o debate sobre riscos relacionados à via de parto de forma simplista, sem considerar a complexidade do tema, além de selecionar dados específicos de alguns artigos para embasar sua posição a favor da operação cesariana independentemente da existência de uma justificativa clínica para a realização do procedimento cirúrgico.