Risco do Sistema Financeiro e risco fiscal : um estudo das inter-relações para o Brasil

Abstract

Com a expansão mundial dos mercados financeiros, a relação entre as finanças públicas e o sistema financeiro vem ficando cada vez mais complexa e sensível. As crises financeiras têm gerado gastos fiscais cada vez maiores, estimativa do FMI sobre a crise de 2008 revelou a marca de U$13.620 bilhões e o equivalente a 8,5% do PIB da Zona do Euro até agosto de 2009. Inversamente, o risco advindo da situação fiscal também afeta o Sistema Financeiro Nacional (SFN), entre outros porque a indústria bancária é financiadora do Estado por meio da aquisição de Títulos Públicos. O objetivo do trabalho, portanto, é avaliar a relação de sentido duplo entre o risco do SFN e o risco fiscal tendo como base o Brasil. Para tanto, num sentido, avaliou-se o nível de transparência do risco do SFN sobre a gestão fiscal tendo como base o documento de Melhores Práticas de Análise e Gestão de Riscos Fiscais (FMI, 2016). Noutro sentido, foi observado se o risco-país, para efeito de requerimento de capital dos bancos, consagrado nos acordos de basileia, é considerado na ponderação de risco de crédito no cálculo do Índice de Basileia, bem como estimado seu impacto sobre esse Índice para o caso da indústria bancária brasileira no período de 07/2008 a 12/2020. Observou-se que o nível de transparência de riscos do SFN sobre a gestão fiscal carece de melhorias, como a unificação de análises em torno de documento próprio e evidenciação de itens como identificação, quantificação, probabilidade de ocorrência, construção de cenários e medidas de tratamento de risco sobre algumas das dimensões de riscos macroeconômicos, garantias e exposição ao SFN. Em sentido inverso, observou-se que não há requerimento de capital nas normas brasileiras para o risco de crédito da dívida soberana do país, bem assim que sua precificação poderia revelar necessidade de capital do sistema a partir de 2016, chegando a custar 4,3% do PIB e que o custo para se reestabelecer os níveis oficiais apresentados pelo sistema chegaria a custar 8,6% do PIB.Com isso, pretende-se ampliar o conteúdo científico sobre a relação entre os riscos do SFN e fiscal.