Quem tem medo do Direito Internacional? : um estudo empírico na justiça federal do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho estuda a relação entre o direito brasileiro e o direito internacional por meio da compreensão da atitude dos juízes federais do Distrito Federal no julgamento das causas de sua competência. A pesquisa analisou, à luz da teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, o discurso contido nos julgamentos e nas opiniões pessoais desses juízes. Com isso, foi possível identificar três padrões de comportamento. O primeiro é uma tendência a evitar, sempre que possível, a aplicação do direito internacional, recorrendo-se, para resolver as demandas internacionais, aos ramos do direito com os quais os julgadores têm mais familiaridade. Essa atitude é explicada pelo baixo grau de conhecimento do direito internacional apresentado pelos magistrados, que, por sua vez, está diretamente ligado à forma como essa disciplina é ensinada nas faculdades brasileiras. O segundo padrão é a utilização implícita de doutrinas de não justiciabilidade, como a do ato de Estado e a das questões políticas, com o fim de se esquivar do julgamento de determinadas disputas internacionais. O terceiro, por fim, é uma certa resistência à aplicação das normas jurídicas internacionais aos casos concretos quando se vislumbra algum tipo de prejuízo ao interesse nacional, comportamento que decorre de determinadas preferências jurídicas dos juízes que não dão mais conta do atual cenário jurídico-internacional.