Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a autonomia econômica das mulheres agricultoras do assentamento Chapadinha (DF)

Abstract

Apesar do número expressivo de publicações que discutem o desenho e implementação do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), as abordagens em torno da valorização do trabalho feminino e autonomia econômica no âmbito do programa são incipientes. Após a sanção da Resolução n° 44/2011, que fomenta o acesso de mulheres em todas as modalidades do PAA, o tema vem ganhando importância na comunidade acadêmica. Nesse sentido, esta pesquisa concentra-se na relação entre políticas públicas, autonomia econômica e relações de gênero, tendo como objetivo analisar as contribuições do PAA para a autonomia econômica das mulheres agricultoras do assentamento Chapadinha, no Distrito Federal. Com caráter teórico-empírico e natureza qualitativa, a pesquisa adota como metodologia a História Oral, tendo como enfoque a modalidade História Oral Temática. Os instrumentos utilizados para a coleta das fontes orais foram: entrevistas semiestruturadas, caderno de campo, gravador de áudio e registro fotográfico. Os relatos foram analisados a partir de cinco categorias: acesso ao programa e a renda; uso do tempo; compartilhamento do trabalho doméstico; poder de decisão sobre o recurso financeiro; empoderamento. A análise dialógica das fontes consistiu no processo de categorização, transcrição e embasamento teórico, e foi a técnica utilizada para o tratamento das fontes orais. O PAA pode ser considerado uma estratégia para o fortalecimento da autonomia econômica das agricultoras desde que atue conjuntamente com outras políticas. Pode-se inferir, com base nos relatos, que as agricultoras possuem participação ativa e capacidade de gestão dos recursos financeiros, sobretudo na esfera produtiva, na qual elas planejam a compra de insumos, destinam boa parte dos recursos e ampliam a produção para diversos mercados além do PAA. Observou-se o fortalecimento do empoderamento coletivo através do compartilhamento de ideias, decisões e contato com outras instituições, além de promover melhorias para a comunidade. Todavia, acredita-se que ainda não há uma plena efetivação da autonomia econômica pelas agricultoras em virtude da persistente divisão sexual do trabalho nos arranjos familiares, refletida na manutenção dos afazeres domésticos e de cuidados exercida majoritariamente pelas mulheres, culminando na sobrecarga de trabalho.