Cadastro Único para Programas Sociais entre a solidariedade e a eficiência : do gabinete à linha de frente

Abstract

O estudo busca entender o papel das burocracias, em particular a de médio escalão na esfera federal e a burocracia de nível no nível de rua no processo de implementação de ações de controle das famílias pobres. Para isso, enfatizarei o papel criativo dos atores que implementam a política de proteção social, em particular o Cadastro Único para Programas Sociais. Esses processos de controle interferem concretamente na inclusão e exclusão de famílias em programas sociais que garantem proteção às famílias mais pobres. Os dados que subsidiaram a pesquisa foram coletados por meio de 111 entrevistas com burocratas médio escalão do Governo Federal, gestores municipais, entrevistadores do Cadastro Único, coordenadores de equipamentos públicos que realizam o Cadastro Único e técnicos de nível superior. Esses dados foram complementados por meio da análise documental deportarias, Instruções Normativas e Operacionais e Relatórios de Gestão desenvolvidos pela Senarc. Essas informações foram analisadas de forma bastante sistemática por meio de técnicas qualitativas e quantitativas com o objetivo de identificar padrões e relações entre as dimensões de análise de forma a responder todas as perguntas de pesquisa de forma consistente. Os resultados da pesquisa apontam para uma situação na qual os burocratas estão em constante experimentação e justificação das ações realizadas. No nível do desenho da política na esfera central, essa característica explica por que os objetivos da política mudam e tem sentidos diferentes ao longo do tempo. Já na implementação no nível de rua, essa constante mudança interfere na forma como os burocratas de ponta avaliam a política e buscam desenvolver procedimentos que complementam ou contradizem as orientações centrais.