Uma análise econômica do contencioso tributário brasileiro

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo estudar o contencioso tributário judicial e administrativo a fim de analisar os motivos da elevada litigância no âmbito do contencioso fiscal. Para tanto, são levantados os seus grandes números, o seu funcionamento e a sua composição, bem como são aplicados os conceitos e os instrumentos analíticos microeconômicos da teoria dos jogos, particularmente utilizando o modelo do otimismo e o modelo da assimetria de informação. Este trabalho propõe um modelo básico de litigância específico para o contencioso tributário administrativo. Os resultados desse novo modelo básico de litigância possuem algumas características semelhantes ao modelo do otimismo e ao modelo da assimetria de Informação. Já suas diferenças decorrem do fato de somente o contribuinte decidir por não litigar caso os custos do processo cresçam ou sua percepção sobre o êxito no resultado final

seja alterada. Tem-se, portanto, que o modelo proposto se assemelha muito a um modelo principal- agente estudado em Economia. Esta dissertação também calcula a taxa de congestionamento e o

índice de atendimento à demanda alcançados pelas duas instâncias de julgamento administrativo fiscal entre os anos de 2014 e 2020. São também analisados teoricamente a taxa de recorribilidade e o índice de reversibilidade para o contencioso administrativo fiscal, cuja construção futura demandaria algumas adaptações apontadas neste trabalho. Os resultados obtidos em relação à taxa de congestionamento do contencioso administrativo fiscal seguem a mesma tendência do contencioso judicial e mostram que o giro dos estoques dos processos tem ocorrido com relativa facilidade nos últimos anos. Já o cálculo do índice de atendimento à demanda apresentou uma grande discrepância entre os dois contenciosos, de forma que o Poder Judiciário segue uma tendência crescente e relativamente uniforme, enquanto que os índices calculados para as Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Economia, percorrem um trajeto bastante irregular.