Cobrança de drenagem : financiamento dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal

Abstract

Essa dissertação teve por objetivo propor parâmetros para a cobrança de tarifa, que visa financiar os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU ou, simplesmente, drenagem urbana) no Distrito Federal. As atividades integrantes da prestação do serviço público de DMAPU no Distrito Federal são financiadas por fontes inespecíficas do Orçamento Geral do Distrito Federal, impostos, que se mostram insuficientes para a prestação de um serviço adequado. A pesquisa utilizou dados secundários, pesquisa bibliográfica, documental, legislativa, com dados do SNIS, PDAD 2018, IBGE 2021 e processos administrativos da agência reguladora do Distrito Federal. Foram realizadas as seguintes etapas: i) consulta a estudos existentes, com os dados das áreas impermeabilizadas dos lotes do Distrito Federal; ii) definição de mecanismos de subsídio, considerando os diferentes níveis de renda das regiões administrativas do Distrito Federal; iii) diferenciação quanto às características dos lotes e utilização de dispositivos de amortecimento e retenção de água de chuva; e iv) simulação de limites de cobrança. Como resultado, a pesquisa demonstrou que a cobrança de uma tarifa seria adequada para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de DMAPU, bem como apresentou os parâmetros para a cobrança: área impermeabilizada do lote; área não impermeabilizada do lote; Região Administrativa, como proxy para diferenciação de renda; característica do lote, diferenciando entre lotes residenciais e não residenciais; e existência ou não de dispositivos de amortecimento ou retenção da água da chuva. Também propõe limites para a cobrança e compara as fórmulas dos estudos existentes