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Título: Constitutional tax transfers in brazilian municipalities : the fiscal illusion and the flypaper effect
Autor(es): Ferreira, Lucas Oliveira Gomes
Orientador(es): Serrano, André Luiz Marques
Assunto: Federalismo Fiscal
Brasil
Custo marginal de financiamento público
Transferências
Efeito flypaper
Data de publicação: 4-Nov-2021
Referência: FERREIRA, Lucas Oliveira Gomes. Constitutional tax transfers in brazilian municipalities: the fiscal illusion and the flypaper effect. 2021. 96 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: O presente estudo analisou os fenômenos ilusão fiscal e efeito flypaper no âmbito dos entes estaduais e municipais brasileiros. De acordo com a teoria da ilusão fiscal, o governante consegue esconder do eleitor mediano o real valor recebido em transferências, induzindo o eleitorado a subestimar o real custo de produção de bens públicos. O fenômeno do efeito flypaper é um dos tipos de ilusão fiscal e consiste em anomalia empírica em que as transferências intergovernamentais são transformadas pelas autoridades receptoras em gastos públicos a uma taxa significativamente mais alta do que com o aumento da renda privada local. Nesse contexto, realizaram-se três estudos distintos e complementares alinhados ao tema central. O primeiro objetivou verificar o efeito flypaper em 476 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes de 2005 a 2012, considerando novas variáveis como instrumentos às transferências. Alinhamento político, alinhamento partidário e de coligações do prefeito com o presidente da república e com o governador estadual foram considerados como instrumentos às transferências. Índice de autonomia tributária municipal foi considerado como variável de controle, que representa a porcentagem dos tributos municipais na arrecadação municipal total. Os resultados permitem concluir que o fenômeno existe nos municípios brasileiros e é intensificado pelo alinhamento dos representantes na mesma linha da teoria da ilusão fiscal e da escolha pública e dos estudos empíricos no Brasil. O segundo analisou 5,568 municípios brasileiros de 2006 a 2013 e encontrou evidências substanciais de efeito flypaper. Utilizando a elasticidade da base tributária em relação às alíquotas dos municípios como proxy do custo marginal de financiamento público (MCF), as evidências encontradas suportam a hipótese de Dahlby (2011) do papel da natureza disforme da tributação local no surgimento do efeito flypaper. Por fim, o terceiro analisou 27 estados brasileiros de 1985 a 2010 e 5,568 municípios brasileiros de 2000 a 2018 e também verificou a existência do fenômeno. Quanto dados estaduais, um índice de autonomia tributária foi utilizado inicialmente como proxy do MCF, porque representa quanto o município pode sobreviver por si só e sua independência em relação às transferências federais. Em seguida, o MCF foi calculado pela derivação da receita tributária própria em relação à receita total. Os resultados mostram que o efeito estimulante das transferências sobre os gastos públicos aumenta com o MCF em ambas as proxies, com efeito mais forte no índice de autonomia, em convergência com os resultados de Dahlby e Ferede (2016) para dados provinciais canadenses. Quanto dados municipais, foi elaborado um índice de flypaper em série temporal para verificar os municípios mais impactados por esse fenômeno. Restou evidente o efeito flypaper em estados e municípios brasileiros, sendo as de maiores índices de efeito flypaper as regiões sudeste, centro-oeste e sul.
Abstract: The present study analyzed the fiscal illusion and the flypaper effect phenomena in the scope of Brazilian states and municipalities. According to the theory of fiscal illusion, the government manages to hide from the median voter the real value received by transfers, leading the electorate to underestimate the real production cost of public goods. The flypaper effect phenomenon is one of the types of fiscal illusion and it is an empirical anomaly that receiving authorities convert intergovernmental transfers into public expenditures at a significantly higher rate than the increase of local private income. Therefore, three distinct and complementary studies aligned with the central subject were carried out. The first verified the occurrence of the flypaper effect in 476 Brazilian municipalities from 2005 to 2012, considering new variables as instruments of grants. Political alignment, party alignment, and the coalition of the mayor with the federal president and of the state governor were considered instruments. A municipal tax autonomy index was considered as a control variable, representing the percentage of local taxes in the municipal total revenues. The results lead to the conclusion that the flypaper effect exists in Brazilian municipalities and is intensified by the alignment of the representatives, as presented in theoretical (Hamilton, 1983; Hines & Thaler, 1995; Inman, 2008) and past empirical studies in Brazil. The second analyzed 5,568 Brazilian municipalities from 2006 to 2013 and found substantial evidence of the flypaper effect. Using the elasticity of the tax base regarding the municipalities’ tax rates as a proxy of the marginal cost of public funds (MCF), we found evidence supporting the Dahlby (2011) hypothesis of a role of the distortionary nature of local taxation in the emergence of the flypaper effect. Finally, the third analyzed 27 Brazilian states from 1985 to 2010 and 5,568 Brazilian municipalities from 2000 to 2018 and verified the existence of the phenomenon. Concerning state data, an autonomous index was used as a proxy of the MCF, because it represents how much the municipality can survive by itself, representing the municipalities’ independence from federal grants. Afterward, the MCF was calculated by the derivation of Proper Tax Revenue to the Total Revenues. The results show that the stimulative effect of grants on public spending increases with the MCF in both proxies, but it was stronger in the autonomous index proxy, in convergence to results of Dahlby and Ferede (2016) to Canadian provincial data. Concerning municipality data, a flypaper time series index was created to verify the municipalities most impacted by this phenomenon. The flypaper effect was evident in Brazilian states and municipalities, with the Southeast, Central-west, and South regions presenting the highest rates of flypaper effect.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2021.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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