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Universidade de Brasília
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1998_WaldemarClaudiodeCarvalho.pdf
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dc.contributor.advisorBorges, Antônio de Moura-
dc.contributor.authorCarvalho, Waldemar Cláudio de-
dc.date.accessioned2021-09-10T04:53:39Z-
dc.date.available2021-09-10T04:53:39Z-
dc.date.issued2021-09-10-
dc.date.submitted1998-09-
dc.identifier.citationCARVALHO, Waldemar Cláudio de. A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro. 1998. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/42089-
dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1998.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da imunidade tributária, em face da experiência constitucional brasileira. Nele são investigados os precedentes históricos do instituto, bem como as principais teorias que buscam explicar a sua fenomenologia. Concebendo a imunidade como um importante instrumento político de realização constitucional, razoáveis soluções são oferecidas às principais questões controvertidas acerca do tema. Procura-se, de tal maneira, auxiliar a compreensão do instituto, facilitando, assim, a sua interpretação e consequente aplicação em cada caso concreto.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.titleA imunidade tributária no estado constitucional brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordImunidade tributáriapt_BR
dc.subject.keywordConstituição brasileirapt_BR
dc.subject.keywordImunidade judiciáriapt_BR
dc.subject.keywordDireito - história - Brasilpt_BR
dc.description.abstract1The purpose of this work is to analyse the juridical nature of tax immunity according to the brazilian constitutional experience. In this work, the historical precedents of the institute, as well as the most important theories used to explain its phenomenology, are investigated. Considering the tax immunity as an important political instrument of constitutional accomplishment, reasonable solutions are proposed in order to solve the main controversial questions. This way, the work may be helpful to a better comprehension of the institute, and, so, facilitate its interpretation and execution in each case.pt_BR
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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